Trabalho Sobre Transexualismo

Ao perceber uma pessoa é possível saber qual o seu sexo, devido aos traços, à aparência, ao modo de se expressar ,pensar , em virtude da forma como se apresenta à sociedade. Entretanto, o sexo de uma pessoa não é determinado apenas pelos seus atributos físicos, há uma série de fatores psicológicos, genéticos, endócrinos e sociais que interagem na determinação do sexo. A falta da integração desses fatores pode tornar difícil a definição do sexo, até mesmo por parte da própria pessoa, um exemplo clássico disso é o transexualismo que caracteriza-se pela não compatibilidade entre o sexo biológico e o sexo psicológico, o transexual tem a convicção de que pertence ao sexo oposto e sente desejo de mudar o seu corpo, aparência e condição perante a sociedade. Os transexuais rejeitam a sua própria condição e acreditam que apenas “nasceram no corpo errado”.

Para nosso sistema jurídico, sexo jurídico é aquele que consta no registro civil, documento de fé pública, que constitui meio de prova verídico, ou seja, todos os atos inscritos no registro civil, dentre os quais, o sexo, são considerado como verdadeiros. A determinação do sexo para a inscrição no registro civil consiste tão somente nos aspectos biológicos do individuo, até porque uma avaliação dos fatores psicológicos não seria possível com bebês. O sexo determinado no registro civil é importante, num sentido mais amplo,para o país , pois há uma série de leis e regulamentos que são direcionadas para sexos diferentes, como por exemplo , temos que o homem é obrigado a servir às forças armadas.

Em 1997, através da resolução n° 1.428/97 o Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizou a cirurgia para mudança de sexo. Em novembro de 2002, o (CFM) expediu a resolução de 1.652 que também dispõe sobre cirurgia de transgenitalização e revoga a resolução n° 1.428/97. Mas para ter acesso a essa cirurgia segundo a portaria SAS 457/2008, do Ministério da Saúde é preciso preencher alguns requisitos como : ser maior de 21 anos ,ter tido por pelo menos dois anos acompanhamento multidisciplinar , e ter laudo psicológico favorável e diagnóstico de transexualismo, que segundo essa resolução o transexual é portador de desvio psicológico permanente de identidade sexual, com rejeição do fenótipo e tendência à automutilação.

Depois de ter passado pela operação de mudança de sexo amparada pela resolução n° 1.652/2002 é indispensável, no tocante a alteração do sexo jurídico , ou seja a mudança do nome que consta no registro civil. Mas o nosso ordenamento jurídico pouco permite no que diz respeito a alteração do nome. De acordo com o Art. 58 da Lei de Registros Públicos, o nome só se altera: a) Necessariamente ,quando há modificação do estado de filiação ,(legitimação, reconhecimento de filho,adoção) ou modificação do estado de filiação (casamento ou divórcio, separação judicial) ; b) Voluntariamente , quando há erro de grafia,ou em casos de nomes extravagantes a que cause vexame.