Trabalho TRT

01) O que são pressupostos Recursais ? Quais são as suas espécies ?

Os pressupostos recursão são tudo aquilo que serve como critica a admissibilidade dos recursos, também conhecidos como requisitos de admissibilidade

Os recursos são divididos da seguinte maneira a seguir

- Recursos Extrinsecos

Que visa a controlar a Temspestividade Art. 508; 522 e 536 (prazo previsto em lei), Prepara Art. 511 (Custas), Regularidade Formal Art. 514 e 524 (elemento mínimo do existência do recurso), Inexistencia de Fato Extintivo do Direito de Recorrer Art. 503 e Art. 41 da Lei 9.099/95 (Prática de ato incompatível ao recurso)

- Recursos Intrinsecos

Este visa a criticar sobre o Cabimento Art. 513; 522; 530; 535 (Utilização do Recurso Devido), Legitimidade Art. 499 (Pertinencia Subjetiva do Recurso), Interesse Recursal Art. 499 (Demonstração de Sucumbencia)

02) Onde cabe o Recurso Ordinário ? Qual o prazo ? E seu efeito ?

Baseado no art . 895, CLT:

a) das decisões definitivas das Varas, para o TRT, em oito dias.

b) das decisões definitivas do TRT, em processos de sua competência originária (isto é, processos que começaram/foram ajuizados diretamente no TRT), em oito dias.

Requisitos (deve conter): 1-endereçamento; 2-qualificação; 3-endereço do procurador; 4-interesse de recorrer manifesto na peça; 5-requerimento de envio ao tribunal competente; 6-razões são dispensáveis (art. 899, CLT), mas altamente recomendáveis.