Trabalho de Biossegurança

Caros alunos,

Trabalho de Biossegurança

O Ministério do Trabalho, através das NR, visa eliminar riscos ocupacionais. São 36 NR’s direcionadas para trabalhador urbano, das quais algumas são de relevância para o trabalhador de saúde:

NR-1 Disposições Gerais;

Responsabilidades solidárias do empregador e do empregado no cumprimento das normas; obriga a informação aos empregados

das medidas de segurança; permite que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização do Ministério do Trabalho

NR-4 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT;

Estabelece parâmetros para o dimensionamento do pessoal

técnico para a gestão dos riscos, de acordo com o porte da

empresa (grau de risco e no. de empregados)

IMPOSIÇÕES Obrigatoriedade de manter pessoal técnico para a gestão dos riscos

NR-5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA;

Estabelece parâmetros para o dimensionamento

de equipe dos empregados corresponsável pela gestão

dos riscos nos ambientes de trabalho

IMPOSIÇÕES Eleição e escolha de representantes dos empregados e do empregador; registro na DRT; Relatórios de Reuniões regulares; elaboração do Mapa de Riscos, colaborar na elaboração dos Programas (PCMSO, PPRA), promover Campanhas (SIPAT)

NR-6 Equipamentos de Proteção Individual – EPI;

Estabelece parâmetros para o dimensionamento, fabricação,

importação, cadastramento, uso, restauração e treinamento

dos equipamentos de proteção individual e específicos

aos riscos nos ambientes de trabalho (lista de EPIs)

IMPOSIÇÕES Obrigatoriedade de aposição do CA (Certificado

de Aprovação), fornecimento, treinamento, e para

uso e reposição dos EPIs por parte da empresa

NR-7 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional -

PCMSO;

Estabelece critérios e metodologia para a elaboração

de um Programa de Saúde Ocupacional integrado ao

Projeto de Gestão de Riscos na empresa

IMPOSIÇÕES Obrigatoriedade de realizar exames médicos nos

trabalhadores e de manter pessoal técnico para a gestão dos

riscos, em articulação com outras NRs

NR-9 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA;

Estabelece critérios para a elaboração de um Programa de

identificação e controle de riscos nos ambientes de trabalho

integrado aoProjeto de Gestão de Riscos na empresa

IMPOSIÇÕES Elaboração do Programa (PPRA) para Gestão de Riscos, de

acordo