Trabalhos

A empresa PAC-PET Indústria de Embalagens Ltda. atua no ramo de

Indústria e Comércio de Embalagens. Seus dirigentes possuem algumas dúvidas

administrativas e a maior é sobre a melhor forma de tributação para a sua

empresa. Eles entendem que planejar antecipadamente o que será cobrado de

tributos é uma questão estratégica para uma boa administração da carga tributária

com reflexos nas finanças empresarias, pois se a forma de tributação não for

cuidadosamente analisada, sujeita a empresa a pagar tributos a mais do que

efetivamente poderia estar pagando ou até mesmo recolhendo tributos de forma

errada, ou seja, podendo causar prejuízos em ambos os casos.

Os dirigentes sabem da importância de possuir uma análise em alto nível,

pois, desta forma, pode-se auxiliar a empresa a pagar menos tributos e dentro da

Lei, ao que chamamos de elisão fiscal, mas para isto eles precisam de vocês com

todo o seu conhecimento contábil adquirido. Por este motivo contrataram a sua

empresa de consultoria para auxiliá-los na análise da melhor forma de

enquadramento tributário para a empresa e a prestar-lhes alguns esclarecimentos

de dúvidas que lhes serão pontuados posteriormente.

Algumas informações relevantes apuradas e coletadas junto à empresa

para fins da análise do planejamento tributário referente ao exercício social de

2015 foram as seguintes:

a) Regime de Tributação

Atualmente a empresa está sendo tributada pelo Lucro Real. A empresa está

impedida de ser optante pelo Simples Nacional.

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b) Período de Apuração

Considerar Dezembro/14 como mês para cálculo, realizando o comparativo Lucro

Real versus Lucro Presumido de forma anual.

c) Faturamento

A empresa obteve um faturamento anual no montante de R$ 655.450,00, sendo

que este faturamento está distribuído entre as atividades objeto da empresa da

seguinte forma:

- Venda de mercadorias: R$ 458.815,00.

- Prestação de serviços: R$ 196.635,00.

d) Outros Aspectos Tributários

Desconsiderar incidência tributária do ICMS e ISS sobre as operações e

comparativos. Considerar como percentual médio de aproveitamento do crédito do

PIS e da COFINS em 25% sobre o valor apurado para o período

e) Prejuízos Fiscais

No levantamento das informações junto ao livro LALUR notou-se a existência de

prejuízo anteriores devidamente escriturados na parte “B” no montante de R$

45.900,00.

f) Dados do Balanço Patrimonial Findo em 2014

A empresa obteve um lucro contábil no exercício de R$ 125.055,10. No mesmo

período a empresa teve as seguintes despesas e receitas contabilizadas entre

suas contas de resultado na apuração do lucro contábil:

 Multa de Trânsito: R$ 257,80.

 Despesa com Aluguel de diretores: R$ 6.000,00.

 Receita de Equivalência Patrimonial: R$ 4.200,00.

 Outras Receitas Financeiras (sujeitas à tributação do IRPJ

e CSLL): R$ 2.550,00.

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ATIVIDADE:

Nesta produção textual vocês irão realizar uma prestação de serviços de

consultoria empresarial para a empresa PAC-PET Indústria de embalagens Ltda.

Os diretores da empresa PAC-PET, necessitando de informações

tributárias, contábeis e gerenciais, contrataram a empresa de vocês para

prestarem serviços de consultoria empresarial e emitirem ao final um relatório com

os resultados do trabalho, visando atender todas as solicitações da empresa.

Esta atividade não deve ter respostas pontuais para cada questão, mas um

texto explicando e demonstrando de forma detalhada cada um dos pontos

solicitados com base nas informações colhidas na empresa. Os serviços

solicitados são:

a) Durante a realização do levantamento dos dados para a elaboração do

planejamento tributário verificou-se que na estrutura da Demonstração do

Resultado do Exercício findo em 2014 existe de um grupo denominado “Receitas

Não Operacionais” onde está contabilizada a Receita com Equivalência

Patrimonial.

Dúvida: Esta estrutura da DRE está correta, ou temos alguma outra regra

(norma) a seguir? Quais seriam as suas orientações para a empresa?

b) A empresa está diante de uma difícil decisão em termos gerenciais, e necessita

de um planejamento tributário, visando reduzir o ônus tributário, o que

consequentemente influenciará