Trabalhos

Caso concreto: Pode o Governador de Estado negar aplicação a Lei votada pela Assembleia Legislativa, sob o fundamento de inconstitucionalidade?

R: Sim, corrente marjoritária, diz que pode e a corrente minoritária diz o oposto.

Caso concreto:É constitucional medida provisória que discipline o trâmite da ação rescisória no âmbito da justiça do trabalho, desde que se atente para os limites materiais da CF, tais como a ampla defesa e o contraditório?

R:Errado. Segundo o art. 62§1º,I,b da Constituição: É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito processual civil.

Caso concreto: (CESPE/TJAA-STF/2008) O TCU, porque dotado de poderes jurisdicionais, detém poder para determinar a quebra de sigilo bancário de dados constantes em instituições bancárias acerca de pessoas que estejam sendo por ele investigadas por irregularidade de contas. Analise justificadamente a assertiva.

R: Não possui competência jurídica para isso.

Caso concreto: Pode o Governador de Estado negar aplicação a Lei votada pela Assembleia Legislativa, sob o fundamento de inconstitucionalidade?

R: Sim, corrente marjoritária, diz que pode e a corrente minoritária diz o oposto.

Caso concreto:É constitucional medida provisória que discipline o trâmite da ação rescisória no âmbito da justiça do trabalho, desde que se atente para os limites materiais da CF, tais como a ampla defesa e o contraditório?

R:Errado. Segundo o art. 62§1º,I,b da Constituição: É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito processual civil.

Caso concreto: (CESPE/TJAA-STF/2008) O TCU, porque dotado de poderes jurisdicionais, detém poder para determinar a quebra de sigilo bancário de dados constantes em instituições bancárias acerca de pessoas que estejam sendo por ele investigadas por irregularidade de contas. Analise justificadamente a assertiva.

R: Não possui competência jurídica para isso.

Caso concreto: Pode o Governador de Estado negar aplicação a Lei votada pela Assembleia Legislativa, sob o fundamento de inconstitucionalidade?

R: Sim, corrente marjoritária, diz que pode e a corrente minoritária diz o oposto.

Caso concreto:É constitucional medida provisória que discipline o trâmite da ação rescisória no âmbito da justiça do trabalho, desde que se atente para os limites materiais da CF, tais como a ampla defesa e o contraditório?

R:Errado. Segundo o art. 62§1º,I,b da Constituição: É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito processual civil.

Caso concreto: (CESPE/TJAA-STF/2008) O TCU, porque dotado de poderes jurisdicionais, detém poder para determinar a quebra de sigilo bancário de dados constantes em instituições bancárias acerca de pessoas que estejam sendo por ele investigadas por irregularidade de contas. Analise justificadamente a assertiva.

R: Não possui competência jurídica para isso.

Caso concreto: Pode o Governador de Estado negar aplicação a Lei votada pela Assembleia Legislativa, sob o fundamento de inconstitucionalidade?

R: Sim, corrente marjoritária, diz que pode e a corrente minoritária diz o oposto.

Caso concreto:É constitucional medida provisória que discipline o trâmite da ação rescisória no âmbito da justiça do trabalho, desde que se atente para os limites materiais da CF, tais como a ampla defesa e o contraditório?

R:Errado. Segundo o art. 62§1º,I,b da Constituição: É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito processual civil.

Caso concreto: (CESPE/TJAA-STF/2008) O TCU, porque dotado de poderes jurisdicionais, detém poder para determinar a quebra de sigilo bancário de dados constantes em instituições bancárias acerca de pessoas que estejam sendo por ele investigadas por irregularidade de contas. Analise justificadamente a assertiva.

R: Não possui competência jurídica para isso.

Caso concreto: Pode o Governador de Estado negar aplicação a Lei votada pela Assembleia Legislativa, sob o fundamento de inconstitucionalidade?

R: Sim, corrente