Trabalhos Prontos

“John Rwals”

A filosofia política de John Rawls desenvolve-se, antes de mais, pela tentativa de circunscrição da esfera do político propriamente dito.

Se for possível dizer que o homem não se constitui enquanto homem senão na medida em que surge em sociedade, pode-se também dizer que a existência social do homem se concretiza de muitos modos.

Assim, é no seio das várias formas de sociedade possíveis que se torna necessário determinar a sociedade política na sua especificidade. Ao contrário de uma mera associação, a qual por natureza.

Não abrange toda a existência daquele que a integra, a sociedade política abrange o homem na sua vida completa, ou seja, ela surge como uma forma fechada de sociedade na qual o homem entra pelo simples facto do seu nascimento e sai exclusivamente pela sua morte. Por outro lado, uma associação pressupõe, por parte daqueles que nela se associam a existência de interesses, de objetivos ou de modos de compreender a vida comum, cuja partilha motive a sua própria constituição.

Não pode haver uma associação no pleno sentido do termo sem a existência de afinidades entre os sujeitos que nela se associam.

Segundo Rawls, a sociedade política deve determinar-se enquanto tal justamente pela necessidade de prescindir das afinidades entre os sujeitos associados como fundamento da sua constituição.

No entanto, é possível a uma teoria política, opondo-se à concepção de Rawls, exigir como fundamento de uma sociedade política a partilha de determinados valores e formas de compreender a vida, a partilha, por exemplo, de determinadas formas de compreensão moral, cultural, filosófica ou religiosa do mundo. Aliás, ao longo da história, os Estados modernos consolidam-se enquanto tal através da uniformização das visões compreensivas do mundo daqueles que nele coabitam.

A homogeneização religiosa que levou à expulsão e à conversão forçada dos judeus em Espanha e Portugal ou, mais tarde, à expulsão dos protestantes de França é o exemplo que privilegiadamente ilustra o processo de consolidação dos Estados europeus modernos.

O problema da tolerância surge então, como objeto de tematização explícita, situado neste contexto de consolidação dos Estados europeus. E as posições que diante dele são tomadas resultam precisamente da diferente consideração do perigo que a defesa das liberdades individuais representaria para a unidade do Estado e, consequentemente, para a paz e para a segurança que só esta mesma unidade permite.

É assim que Hobbes toma partido pelo direito do Estado à intolerância, ao escrever: «compete à soberania ser juiz de quais as opiniões e doutrinas que são contrárias à paz, e quais as que

lhe são propícias. E, em consequência, de em que ocasiões, até que ponto e o que se deve conceder àqueles que falam a multidões de pessoas, e de quem devem examinar as doutrinas de todos os livros antes de serem publicados.

Pois as ações dos homens derivam das suas opiniões, e é no bom governo das opiniões que consiste o bom governo das ações dos homens, tendo em vista a paz e a concórdia entre eles.