Tratamento Fora Do Domicilio

O espaço do estágio curricular na formação profissional adquire grande importância para o discente, pois possibilita que este apreenda a realidade de forma mais concreta. Permite a articulação entre teoria e prática através dos procedimentos ético-político, técnico-operativo, teórico-metodológicos apreendidos em sua formação acadêmica e colocados em exercício no processo de estágio. Para tanto, o aluno conta com a orientação do supervisor de campo e do supervisor acadêmico, os quais assumem papel de grande importância na formação do futuro profissional.

O assistente social insere-se em diversos espaços sócio-ocupacionais, atuando de forma crítica e propositiva, nas diversas expressões da questão social. É nesse cenário que se insere o estagiário de Serviço Social. Este, na instituição de estágio, procura apreender a questão social nas suas diferentes manifestações, para intervir na viabilização dos direitos.

O estágio foi realizado partindo de um ponto inicial que foi o estudo bibliográfico sobre a instituição escolhida, Tratamento Fora do Domicílio – TFD, em Juazeiro – BA, no primeiro semestre de 2013 com o propósito de observar e levantar diagnóstico da caracterização sócio institucional.

O programa que antes era gerenciado pela 15ª DIRES – Diretoria Regional de Saúde foi assumido pela Secretaria Municipal de Saúde em 2001 e atualmente conta com aproximadamente quatro mil pacientes cadastrados, sendo que apenas um terço deles estão ainda em tratamento fora do domicílio. Dentro desse número, foi observado que consta registro de óbitos, pacientes que já receberam alta do tratamento e alguns serviços que só tinham fora do município já são oferecidos pelo SUS em Juazeiro, assim diminui o número de usuários que precisam se deslocar para tratamento de saúde.

Seu atual gestor é a Secretaria Municipal de Saúde, representada pelo Secretário de Saúde Cássio André Garcia, tendo como gerente Nancy Brandt, que também é gerente do Núcleo de Regulação, Controle e Avaliação, a equipe está formada por uma coordenadora Maria Aparecida Martins, dois médicos autorizadores, um profissional de serviço social e dois no serviço administrativo. O setor funciona no 2º andar na sede da Secretaria Municipal de Saúde deJuazeiro.

O Tratamento Fora de Domicílio – TFD, instituído pela Portaria nº. 55/99 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde) é um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem quando esgotado todos os meios de atendimento na localidade de residência do mesmo, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial, limitado no período estritamente necessário a este tratamento e aos recursos orçamentários existentes.

2 – OBJETIVO INSTITUCIONAL

O TFD será concedido, exclusivamente, a pacientes atendidos na rede pública ou conveniada / contratada do SUS. A solicitação para TFD deverá ser feita pelo médico assistente do paciente nas unidades assistenciais vinculadas ao SUS através do Laudo Médico – LM, e autorizada pela Comissão nomeada pelo respectivo gestor municipal, que analisará os Laudos Médicos, relatórios médicos, e que solicitará exames ou documentos que complementem a análise de cada quadro, e que após a devida aprovação emite o pedido de TFD.

Assim, o TFD tem a finalidade de arcar com as despesas dos pacientes, e em alguns casos, também dos acompanhantes, encaminhados por ordem médica às unidades de saúde referenciadas em outro município ou Estado da Federação, as despesas serão aquelas relativas a transporte aéreo, terrestre e fluvial, diárias para pernoite e ajuda de custo para alimentaçãopara paciente e acompanhante (se houver), bem como as despesas com preparação e traslado do corpo, em caso de óbito em TFD. O valor relativo à ajuda de custo para diária completa (alimentação e pernoite) de paciente com acompanhante é de R$ 30,00 (trinta reais).

Porém o Município de Juazeiro mantém em Salvador – BA uma casa locada com funcionários que presta o serviço de pernoite e alimentação para os usuários do TFD, bem como um transporte disponível para deslocar os pacientes e acompanhantes da casa até as unidades de referências para o tratamento.

Vale ressaltar que a Unidade Assistencial de destino do paciente deverá ser a mais próxima de sua residência e que esteja capacitada a realizar o tratamento com resolutividade, com base nessa informação observa-se que dentre os usuários do TFD de Juazeiro, alguns estão em tratamento em Recife-PE, que apesar de pertencer a outro Estado, geograficamente também está localizada próxima a Juazeiro, e com ótimas referências hospitalares, como por exemplo, o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira – IMIP, que atua nas áreas de assistência médico-social, ensino, pesquisa e extensão comunitária. Objetivando assim facilitar o deslocamento do paciente durante seu tratamento.

Quanto aos recursos, o TFD é financiado pela Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura Municipal de Juazeiro e fica estabelecido segundo a portaria do TFD, que as despesas relativas aodeslocamento de usuários do Sistema Único de Saúde – SUS para tratamento fora do município de residência possam ser cobradas por intermédio do Sistema de Informações Ambulatoriais – SIA/SUS, observado o teto financeiro definido para cada município/estado, em conformidade com a sistemática operacional instituída através dos parâmetros do financiamento para TFD. Essas informações são alimentadas no setor diariamente pelas auxiliares administrativas em um programa de informação chamado de BPA – Boletim de Produção Ambulatorial, e ao final do mês essas informações são passadas ao Ministério da Saúde através do Núcleo de Tecnologia em Informática da Secretaria de Saúde do Município.

O TFD não se responsabiliza por despesas adicionais por permanência indevida do paciente e/ou acompanhante. O valor a ser pago ao paciente/acompanhante para cobrir as despesas de transporte é calculado com base no valor unitário pago a cada 50 Km para transporte terrestre e fluvial , ou 200 milhas para transporte aéreo percorrido.

O acompanhamento pós-tratamento, caso seja necessário ser feito fora do domicílio, deve ser agendado pela própria unidade que executou o procedimento e o paciente ou um familiar deve informar ao TFD para que a reserva de transporte e estadia seja feita.

3 – ÂMBITO INSTITUCIONAL

É clientela prioritária para o Tratamento Fora do Domicilio – TFD, os portadores de doença renal, neoplasia maligna, cardiopatiasgraves, traumas de acidentes, doenças ocupacionais