Traçar Um Paralelo Entre Constituição D E1988 E LDB 9394/96.

Etapa 2:

Traçar um paralelo entre a Constituição de 1988 e LDB 9394/96.

A Constituição Federal de 1988 e a LDB 9394/96 ambas tem um papel muito importante na legislação e da politica educacional brasileira.

Foi preciso acontecer várias mudanças, a Constituição Federal 1988 vem pós-ditadura que necessita de uma educação democrática. A LDB 9394/96 veio garantir e efetivar o que estava na Constituição Federal de 1988, do seu funcionamento e da formação dos especialistas e docentes, materiais, técnicos e humanos para o desenvolvimento do ensino educacional, com os ajustes das bases na Carta Magna, se constituem na matéria prima de uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com isso nasce a politica e o planejamento educacional. A LDB veio regular as praticas acima referidas, ministrar ensino segundo as regras da LDB, os avanços significativos à garantia e direito à educação com qualidade e suas modalidades.

Com o surgimento da nova LDB 9394/96 que proporciona uma nova legislação educacional em nível nacional em termos quantitativos e qualitativos, melhoraram o conteúdo das matérias educacionais. A Constituição Federal estimulou a elaboração e formulação de uma nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, a partir dos próprios avanços os quais por sua vez a necessidade de aprofundar as conquistas obtidas pela constituição de 1988 em matéria educacional.

A constituição de 1988 se destacou pela consagração dos direitos sociais de forma tal a inovar mediante a consolidação do garantismo constitucional, representado por sua vez pela criação de novos meios de proteção constitucional.

Nesse conjunto de análises podemos entender que a Constituição Federal de 1988 oferece aos cidadãos brasileiros garantias constitucionais que conferem as amplas faculdades procedimentais no sentido específico que possibilitam a plena exigibilidade da prestação estatal desse fundamental direito social por parte dos mais diversos segmentos da sociedade brasileira. A Constituição Federal é pioneira porque dedicou se toda uma seção ao direito social á educação, sendo a mesma integrada por nada menos do que dez artigos que tratam exclusivamente sobre matéria educacional, ou seja, do Art. 205 ao Art. 214 do seu texto constitucional.

A LDB 9394/96, sua importância e significação caracteriza o caráter social da educação, ao estabelecer um marco de referência para suas finalidades, o que se constitui em um aspecto pioneiro e inovador frente á LDB anterior. A LDB representou um divisor na história da educação brasileira, veio a contemplar o seu teor social no decorrer de todo o seu texto legal como indicador dos objetivos e metas a serem alcançados, fazendo com que a educação fosse considerada e normatizada sempre em função das finalidades sociais ás quais se destinava a atingir, que configura em um significativo passo a frente na história jurídica nacional em matéria educacional.

Os dois documentos legais se constituem no esteio da atual legislação educacional, todos os avanços sem precedentes que se verificaram no âmbito da educação brasileira devem ser tributados em sua maioria ao disposto na constituição de 1988 bem como á Lei n. 9394/96, possibilitando uma ampliação do exercício