Tributario

1) De acordo com o codigo tributário nacional a obrigação que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de penalidade pecuniária e denominada

Acessória, punitiva, principal, indireta ou secundaria .!? Principal é a resposta.

2) Quanto a imunidade tributaria assinale a alternativa correta:

Todos os templos da igreja católica são imunes a tributação por meio de impostos, sendo certo que os templos de outras religiões ou cultos não gozam de imunidade

Determinado hospital publico municipal deve efetuar o pagamento de IPVA quando as ambulâncias pertencentes a este hospital por não estar sujeito a imunidade recíproca

São imunes os partidos políticos e suas fundações e, ainda as entidades sindicais dos trabalhadores

As instituições de assistência social e as de educação não são imunes a tributação por meio de impostos

As pessoas políticas são imunes a tributação por meio de impostos: essa chamada imunidade educacional.

3) A analogia constitui elemento de:

Interpretação da legislação tributaria

Integração da legislação tributaria

Extinção de credito tributário

Suspensão de exigibilidade do crédito tributário

Exclusão do credito tributário

4) Publicada a lei que institua ou majora contribuição social para a seguridade social, poderá ser aplicada somente

Decorrido prazo de trinta dias

Decorrido o prazo de noventa dias

Decorrido o prazo de quarenta cinco dias

No exercício financeiro seguinte

Decorrido o prazo de três meses

5) Determinada pessoa física adquire de outra um estabelecimento comercial e segue na exploração de suas atividades, cessando ao vendedor toda a atividade empresarial. Nesse caso, em relação aos tributos devidos pelo estabelecimento comercial até a data da aquisição do referido negócio jurídico, o novo adquirente responde

a) pela metade dos tributos.

b) subsidiariamente pela integralidade dos tributos.

c) integralmente por todos os tributos.

d) solidariamente, com o antigo proprietário, por todos os tributos.

6) Determinado prefeito municipal editou Decreto n° X, publicado em 20/09/2011, a fim de modificar os critérios relativos a apuração da base de calculo do IPTU, tornando-o mais oneroso para os contribuintes da respectiva municipalidade. Sabe-se que as mudanças inseridas no aludido decreto so entrariam em vigor a partir do dia 01/01/2012. Nesse caso, o referido ato normativo compatibiliza-se com o ordenamento jurídico tributário em vigor.? Justifique, com o apontamento dos dispositivos legais pertinentes.

R: O Decreto nº