Tributo E Imposto são Conceitos Que Se Equivalem

Tributo e imposto são conceitos que se equivalem, ou existe uma relação de gênero e espécie entre eles?

O imposto é um tipo de tributo, ou seja, o tributo abrange várias espécies, dentre elas o imposto.

No Código Tributário Nacional (CTN), descreve os dois conceito:

Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Quais são os impostos federais, estaduais e municipais que incidem sobre a atividade da Companhia Sucroalcooleira Sucobom?

Impostos Municipais: IPTU

Impostos Estaduais: IPVA e ICMS

Impostos Federais: IPI, IOF, ITR, e IR.

Imposto: IPTU

Fundamento constitucional: Art. 8 da Lei 647/02Competência: Municipal

Fato gerador: O domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física

Imposto: IPVA

Fundamento constitucional: Art. 37, da CF

Competência: Estadual

Fato gerador: A propriedade de veículo automotor de qualquer espécie

Imposto: ICMS

Fundamento constitucional: Art. 155, II e § 2°, CF

Competência: Estadual

Fato gerador: Circulação de Mercadorias e Serviços.

Imposto: IPI

Fundamento constitucional Art. 150, III, b da CF/88

Competência: União

Fato gerador: Produtos Industrializados.

Imposto: IOF

Fundamento constitucional: Art. 153, inciso V, § 1º, CF/88

Competência: União

Fato gerador: Operações Financeiras (Crédito, Operações de Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários).

Imposto: ITR

Fundamento constitucional: Art. 153, VI da CF

Competência: União

Fato gerador: Uso do Territorial Rural.

Imposto: IR

Fundamento constitucional: Art. 153 III da CF

Competência: União

Fato gerador: Obtenção de lucro pela empresa.