Tributário

Passo 1 (Equipe)

1 Pesquisar no Livro-Texto da disciplina, identificado ao final desta ATPS, e nas

bibliografias complementares, e responder à seguinte proposição:

É aceitável, sob o prisma jurídico que nos contratos administrativos estejam presentes

cláusulas exorbitantes?

1.1 Justificar e fundamentar sua resposta.

Passo 2 (Equipe)

1 Pesquisar no Livro-Texto da disciplina e nas bibliografias complementares, e responder

à seguinte proposição:

Qual a diferença entre convênio e consórcio administrativo?

1.1 Justificar e fundamentar sua resposta.

Passo 3 (Equipe)

Pesquisar, no site do Tribunal de Contas do Estado, decisões favoráveis ou contra a

terceirização de serviços públicos, e selecionar, no mínimo, uma decisão para ser utilizada na

construção do Parecer.

Direito - 10ª Série - Direito Administrativo II

Silvia Bontempi

Pág. 4 de 4

Sites sugeridos para pesquisa

• TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Banco de dados. Disponível em:

<http://www.tcu.gov.br/>. Acesso em: 27 abr. 2014.

• TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Banco de dados. Disponível

em: < http://www4.tce.sp.gov.br/ >. Acesso em: 27 abr. 2014.

Passo 4 (Aluno)

1 Elaborar Parecer sobre a seguinte questão:

Por tratar-se de serviço essencial, fere o Princípio da Legalidade a terceirização da

coleta de lixo pelos Municípios e Estados da União,?

1.1 Digitar o parecer em conformidade com o item “Padronização” desta ATPS, contendo,

no mínimo, quatro laudas e, no máximo, seis laudas.

2 Entregar o Parecer ao professor da disciplina.

ETAPA 2 (tempo para realização: 05 horas)

Aulas-tema: Bens Públicos e Responsabilidade Civil Extracontratual.

Esta atividade é importante para que você identifique as categorias de bens públicos e

a caracterização da responsabilidade civil extracontratual.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Equipe)

Pesquisar no Livro-Texto da disciplina, identificado ao final desta ATPS, e nas bibliografias

complementares, quais são as modalidades de bens