Tributário I

Disciplina: DPU0249 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I

Semana Aula: 1

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário.

OBJETIVO

Objetivos Específicos - Ao final da aula, o Aluno deverá:

- apreender o objeto, o conceito e os limites do Direito Financeiro e do Direito Tributário e suas relações com outras

disciplinas jurídicas e não jurídicas;

- identificar a Constituição Financeira;

- conceituar a Despesa Pública, compreender a relevância e o conteúdo do princípio da legalidade da despesa e as sanções

por sua inobservância.

TEMA

Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

1 Atividade financeira do Estado.

2 Direito Financeiro e Direito Tributário

2.1 Conceitos;

2.2 Objetos;

2.3 Autonomia.

2.4 Constituição Financeira.

2.5 Despesa Pública

2.5.1 Conceito;

2.5.2 Princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aula expositiva, com interatividade, procurando resgatar o conhecimento dos Alunos acerca da Disciplina e das Disciplinas

relacionadas, bem assim dos temas da aula, utilizando exemplos e links com fatos atuais.

A aplicação entre teoria e prática ocorrerá por meio do caso concreto:

1- O aluno deverá, antes de cada aula, desenvolver pesquisa prévia sobre os temas objeto de estudo de cada semana,

envolvendo a legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar soluções, por meio da resolução do caso, preparando-se

para debates em sala de aula.

2- Antes do início de cada aula, o aluno postará o material relativo aos casos pesquisados e pré-resolvidos, para que o

docente ratifique a entrega.

3- Após a discussão e solução do caso em sala de aula, com o professor, o aluno deverá aperfeiçoar o seu trabalho,

utilizando, necessariamente, citações de doutrina e/ou jurisprudência pertinentes ao caso concreto.

RECURSO FÍSICO

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:06

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Projeção de slides utilizando retroprojetor ou datashow (transparências, WORD e apresentações, POWER POINT disponíveis

no site e no material distribuído).

Uso da lousa branca e caneta Pilot.

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

Caso Concreto

Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem

autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual

ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a

suspensão do processo até final julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, inciso IV, do CPC. Pergunta-se:

1) A preliminar de suspensão da ação civil pública deve ser deferida pelo juiz?

2) Que espécies de sanções pode o Prefeito sofrer, em tese, por violação do princípio da legalidade da despesa, e em quais

dispositivos normativos se fundamentariam?

Respostas fundamentadas.

Questão objetiva

Assinale a alternativa correta:

As despesas destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para obras de conservação , são

classificadas como:

( ) a. despesas de capital.

( ) b. inversões financeiras.

( ) c. investimentos.

( ) d. despesas de custeio.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:06

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Disciplina: DPU0249 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I

Semana Aula: 2

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Receita Pública.

OBJETIVO

Objetivos Específicos - Ao final da aula, o Aluno deverá:

- apreender a evolução histórica da receita pública;

- saber conceituar e classificar a Receita Pública, segundo os vários critérios doutrinários e o direito positivo brasileiro;

- ter uma visão geral da Lei de Responsabilidade Fiscal, seus princípios, objetivos e normas mais relevantes.

TEMA

Receita Pública.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

2 Receita Pública

2.1 Conceito;

2.2 Fases históricas;

2.3 Classificações.

2.4 Lei de Responsabilidade Fiscal

2.4.1 Princípios;