Técnicas De Administração De Pessoal

ETAPA 1

Passo 1

Contratação de Funcionários:

Na contratação de empregados, alguns documentos do candidato a empregado por expressa previsão legal são de apresentação obrigatória, outros são exigidos apenas para determinadas categorias, outros ainda podem por ação deliberada do empregador ter a sua apresentação solicitada. Dentre os documentos de apresentação obrigatórios, podemos citar: Carteira de Trabalho e Previdência Social, RG, CPF. Titulo de Eleitor e Certificado de Reservista. Outros documentos podem ser solicitados, desde que compatíveis com a função a ser exercida pelo empregado são os casos de profissionais de habilidades específicas e que se façam recomendar por suas especializações em determinados segmentos profissionais. Contudo convém ressaltar que o empregador não poderá solicitar nenhum documento que demonstre qualquer pratica discriminatória, seja ela por motivo de sexo, origem, raça, cor, discriminação por deficiência física, ou pelo insubsistente ato preventivo de avaliar e/ou atalhar surpresas quanto ao estado de saúde do candidato, devendo ater-se inarredavelmente ao resultado do ASO e ao que preceitua os requisitos legais e princípios básicos de contratação à saber:

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO:

Fotocópias legíveis “autenticadas em cartório”, dos seguintes documentos:

* Certidão de nascimento ou casamento;

* Documento de Identidade (RG);

* CPF;

* Título eleitoral com comprovante de última votação

* Certidão de reservista;

* Diploma de Graduação devidamente registrado, validado ou revalidado;

* Comprovante de cursos de Pós-Graduação

Fotocópias simples

* Cartão do PIS/PASEP;

* Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos;

* Número da Conta Corrente no Banco do Brasil;

* Tipo sanguíneo e fator RH;

(Obs., Para quem não for correntista do Banco do Brasil, serão necessárias 02 fotocópias do RG e CPF).

Passo 2

Principais tipos de Contratos:

Contrato por prazo determinado

O contrato de trabalho por prazo determinado Lei n.º 9.601/98 é o combinado para vigorar por um período predeterminado, cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados, ou ainda, da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada ( CLT , art. 443 , § 1º).

Constata-se, entretanto, que a execução de um contrato a prazo determinado não depende unicamente da vontade das partes, sendo necessário que determinadas circunstâncias o justifiquem, podendo ser realizado tão-somente nas hipóteses previstas em lei.

Exemplo de Modelo de contrato por prazo determinado

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:

1: Empregador: Lopes Moveis e Decorações LTDA, com sede Rua Julio de Mesquita nº100,Bairro:Cambuí,Campinas CEP:13180 777 incristo no CNPJ:20612211101239 e no cadastro Estadual nº 29234567 9.

2 : Nayara Cristina da Silva Brito,Nacionalidade:Brasileira,Estado Civil : Casada Profissão: Operadora de caixa, Carteira de trabalho nº233 serie :Residente e domiciliada á rua:Augusto Calvant nº450 Bairro: Vila Real ,Cidade :Hortolândia – São Paulo.

Doravante designado EMPREGADO;

Firmam o presente CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, nos termos da Lei 5859/72, e seguintes cláusulas assim pactuadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Da contratação:

A contratação é por prazo determinado, de 30 dias, a iniciar-se a partir do dia 5. do mês de março de 2013, podendo ser prorrogada, nos termos dos artigos 443, 444 e 451, da Consolidação das Leis do Trabalho.

CLÁUSULA SEGUNDA - Da prestação dos serviços:

A prestação dos serviços do Empregado destina-se a cobrir lacuna de mão de obra, no setor de Comércio Atacadista.

CLÁUSULA TERCEIRA - Da atividade:

A atividade a ser desenvolvida pelo Empregado é temporária e com duração prevista para 90 dias.

CLÁUSULA QUARTA - Da jornada de trabalho:

A Jornada de Trabalho do Empregado será de 8 horas diárias, de segunda à sexta feira, perfazendo um total de 44 horas semanais.

Na hipótese de serem necessários serviços extraordinários, serão pagos ao Empregado às horas respectivas e os adicionais que a Lei contemplar.

CLÁUSULA QUINTA - Do Salário

O Empregador pagará ao Empregado, mensalmente, o salário de R$856,00 Oitocentos e cinquenta e seis reais,(valor por extenso), até todo 5º (quinto) dia útil do mês.

CLÁUSULA SEXTA – Dos descontos

O empregado autoriza o desconto em seu salário das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador, bem como aos descontos legais, sobretudo, os previdenciários, de alimentação, habitação e vale transporte.

Sempre que causar algum prejuízo, resultante de alguma conduta dolosa ou culposa ficará obrigado o Empregado a ressarcir ao Empregador por todos os danos causados.

CLÁUSULA SÉTIMA - Das Disposições Especiais

O Empregado compromete-se também, a respeitar o regulamento da empresa, mantendo conduta irrepreensível no ambiente de trabalho, constituindo motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, o desacato moral ou agressão física ao Empregador, ao administrador ou a pessoa de seus respectivos companheiros de trabalho,