Tópicos Do Direito Do Trabalho Processo Do Trabalho Semana 01 Caso 01

André ajustou pacto verbal com a empresa Gama Informática Ltda., pelo prazo determinado de três meses, para a prestação dos serviços de criação e desenvolvimento, com exclusividade, de programas e aplicativos para utilização em máquinas de operação de cartões de crédito e débito. A empresa contratante Gama atua no ramo de consultoria na área de informática para operadoras de cartões de

crédito. Ficou acordado entre as partes que as atividades de André poderiam ser realizadas na sua própria residência, desde que houvesse contato diário com os supervisores da Gama, por intermédio de teleconferência e correspondência eletrônica via e-mail. André definia os seus horários de trabalho devendo, entretanto, cumprir os prazos estipulados para cada tarefa. Quando o software passava a

ser utilizado pelos clientes de Gama, André permanecia conectado à Internet e com uma linha telefônica exclusiva em sua residência para contatos, a qualquer momento, a fim de resolver problemas que surgissem na execução do programa. Caso precisasse sair de sua residência, André deveria portar telefone celular exclusivo e laptop, conectado à Internet. Ficou ajustada uma remuneração por programa desenvolvido, além de um pagamento extra para as horas em que André fosse contatado para solucionar os eventuais problemas na execução dos programas.

Considerando a situação hipotética narrada, responda justificadamente:

a)Existe possibilidade de configuração do vínculo de emprego entre André e a empresa Gama Informática Ltda?

R: Sim, tendo em vista que existiu entre André e a empresa Gama subordinação(empregado cumpre ordem), pessoalidade(presta serviço pessoalmente), onerosidade(é ligado aos dois, o empregado é prestar o serviço e o empregador tem obrigação principal d contraprestação) e não eventualidade. Artigos 442 da CLT c/c 2º e 3º da CLT.

b) Qual princípio do Direito do Trabalho aplica-se ao caso em exame?

R: Princípio da primazia da realidade, o que vale é o que acontece realmente e não o que está escrito. Neste princípio a verdade dos fatos impera sobre qualquer contrato formal, ou seja, caso haja conflito entre o que está escrito e o que ocorre de fato, prevalece o que ocorre de fato.

(FCC 2011) Para a configuração da relação de emprego

a) não é necessário o recebimento de salário, uma vez que há relação de emprego configurada mediante trabalho voluntário.

b) é necessária a existência de prestação de contas, requisito inerente à subordinação existente.

c) é preciso que o empregado seja uma pessoa física ou jurídica que preste serviços com habitualidade, onerosidade, subordinação e pessoalidade.

d) não é necessária a exclusividade da prestação de serviços pelo empregado.

eX) é necessária a existência de prestação de trabalho intelectual, técnico ou manual, de natureza não eventual, por pessoa física, jurídica ou grupo de empresas, sem alteridade e com subordinação jurídica.