Tópicos Especiais Em Políticas Públicas: Teorias E Políticas Regionais E Urbanas Recentes

Tópicos Especiais em Políticas Públicas: Teorias e Políticas Regionais e Urbanas Recentes

Obs. As questões deverão ser respondidas com base na bibliografia do programa e ter entre 4 e 6 páginas cada questão.

1) Discuta os modelos de desenvolvimento regional caracterizados como Arranjos Produtivos Locais e os Distritos Italianos.

A acumulação flexível conforme nomeação de Jiménez (2001) decorrente da ascensão, no final dos anos oitenta, de vários trabalhos que apontavam à dinâmica e as condições internas como responsáveis pelo crescimento das regiões, se refere à ideia de que apenas o esforço próprio da região e a relação que ela assume com o capital internacional é o determinante das possibilidades de desenvolvimento, não considerando o estágio de desenvolvimento em que se encontra a economia e sua posição perante a hierarquia produtiva internacional.

O termo distrito industrial tem origem em Marshall (1909) e consiste em concentrar a localização das pequenas e médias empresas, o que segundo este autor poderia trazer benefícios e sinergias positivas ocasionadas pela competitividade, cooperação e interação entre estas empresas. A cooperação pode vir da divisão das etapas do processo produtivo entre as empresas, pela terceirização de etapas produtivas e subcontratação entre elas, facilitada pela proximidade geográfica, minimizando desta forma, o custo de transporte do produto entre suas fases do processo produtivo. Este processo gera uma especialização de pequenas e médias empresas em determinadas etapas do processo produtivo, como ressonância do pós-fordismo nas relações produtivas, dando a impressão que esta especialização flexível permitiria a estas empresas competirem com grandes firmas de características monopolistas, à medida que realizam integrações verticais em busca de economias de escala.

O modelo de acumulação flexível se apresenta muito mais atrativo aos países em desenvolvimento, pelo fato de que ele permite um sentimento de sujeito ativo no processo de desenvolvimento, ao contrário da visão estruturalista de desenvolvimento que tem como base de análise a hierarquia e o processo histórico de desenvolvimento capitalista.

Desde la perspectiva de los países en desarrollo el modelo de acumulación flexible se presentaba muy atractivo en la medida en que a través del desarrollo de la capacidad innovadora y la potenciación de formas de producción intensivas en destreza y conocimiento a nivel local, se podían encontrar atajos para superar los determinismos y fatalidades propias de los modelos estructuralistas de desarrollo (JIMÉNEZ, 2001, s/n).

É preciso levar em conta que esse modelo de desenvolvimento local, o qual cria artificialmente características endógenas favoráveis ao processo de desenvolvimento, foi obtido da aplicação dessa dinâmica às regiões desenvolvidas, onde este processo é mais natural. Portanto, a replicação dessas alternativas inovativas de desenvolvimento à crise do capitalismo, pode, e de fato não tem surtido muito efeito, nos países em desenvolvimento. A acumulação flexível não leva em conta as características particulares da região e os fatores sociais que interferem na adoção do modelo de desenvolvimento.

A meu ver, o insucesso da replicação destes modelos decorre do antagonismo entre cooperação e competição, tanto dentro do próprio ambiente regional, quanto dentre às diversas regiões que compõe o país, uma vez que as regiões se digladiam na competição pelas pequenas e médias empresas, levando a um leilão de incentivos às empresas, a fim de promover o desenvolvimento por iniciativa própria, a qualquer custo. Ocorre então o efeito da redefinição (ausência) do planejamento urbano e regional para uma abordagem mais competitiva, valorizando aspectos espaciais entre as regiões apresentando-os como diferencial.

Esse esvaziamento das políticas e dos recursos para o desenvolvimento regional deu azo à disseminação, junto à Academia e aos órgãos públicos que tratam da matéria, “novas e modernas” idéias, como as do poder local, da região (ou cidade) competitiva, submetendo-se a verdadeiros leilões de localização industrial promovidos por empresas de grande porte (geralmente transnacionais), transferindo dinheiro de pobres para milionários, e fomentando a localização pelo subsídio e pelo trabalho periférico ainda mais precarizado e mais barato. Cabe acrescentar que, nesse movimento, as antigas idéias de planejamento e desenvolvimento foram substituídas pelas políticas dos APLs (Arranjos Produtivos Locais), nome inventado no Brasil, para substituir, com fragilidade, os de cluster ou dos verdadeiros Distritos Industriais (CANO, 2011, p. 16).

Essa atitude voluntária e ativa do local em criar possibilidades ao desenvolvimento, que estariam ao seu alcance, diminui a importância de um planejamento regional coordenado pelo Estado e as funções do Estado em si, de acordo com o liberalismo econômico. O enfraquecimento do Estado tem origem na crença de que o mercado é a melhor opção no gerenciamento dos recursos e da produção.

“O que poderia ser descrito como uma forma de autogestão do território por uma comunidade urbana não é senão a expressão/atualização localizada da tendência global que faz com que quanto menos importantes as barreiras espaciais, tanto maior a sensibilidade do capital às variações do lugar dentro do espaço e tanto maior o incentivo para que os lugares se diferenciem de maneiras atrativas ao capital” (PACHECO, 1998, p. 47).

Na verdade, o que é colocado hoje em dia como “A Nova Geografia Econômica” tem origem nos trabalhos pioneiros como os anéis concêntricos de Von Thünen (1826), a teoria dos pólos de Perroux (1955), as cinco etapas do Desenvolvimento de Rostow (1970), entre outros, e observando o ano de publicação desses trabalhos, concluímos que não há novidade nenhuma na “Nova Geografia Econômica”. Os trabalhos citados acima possuem em comum a busca pelo desenvolvimento visando à criação de condições estimuladoras do mercado que são capazes de desencadear, pouco a pouco, o desenvolvimento das regiões. Portanto, o baixo nível de dinamismo observado em algumas regiões poderia ser resolvido com o tempo e a criação neste próprio espaço dos aspectos necessários ao desenvolvimento. Desta forma, em nenhum momento há uma preocupação em lidar com os contrastes e as diferenças existentes dentre as várias regiões, o processo de desigualdade é tratado como uma questão de tempo, o período que demorará a uma região atingir o nível de desenvolvimento de outra, e