Universo Da Leitura

DOS DELITOS E DAS PENAS

Cesare Beccaria

ÍNDICE

Apresentação

Biografia do autor

Prefácio do autor

I - Introdução

II - Origem das penas e direito punir

III - Conseqüências desses princípios

IV - Da interpretação das leis

V - Da obscuridade das leis

VI - Da prisão

VII - Dos indícios do delito e da forma dos julgamentos

VIII - Das testemunhas

IX - Das acusações secretas

X - Doa interrogatórios sugestivos

XI - Dos juramentos

XII - Da questão ou tortura

XIII - Da duração do processo e da prescrição

XIV- Dos crimes começados; dos cúmplices; da impunidade

XV - Da moderação das penas

XVI - Da pena de morte

XVII - Do banimento e das confiscações

XVIII - Da infâmia

XIX - Da publicidade e da presteza das penas

XX- Que o castigo deve ser inevitável. - Das graças

XXI - Dos asilos

XXII - Do uso de pôr a cabeça a prêmio

XXIII - Que as penas devem ser proporcionadas aos delitos

XXIV - Da medida dos delitos

XXV - Divisão dos delitos

XXVI - Dos crimes de lesa-majestade

XXVII - Dos atentados contra a segurança dos particulares e principalmente das violências

XXVIII - Das injúrias

XXIX - Dos duelos

XXX - Do roubo

XXXI - Do contrabando

XXXII - Das falências

XXXIII - Dos delitos que perturbam a tranqüilidade pública

XXXIV - Da ociosidade

XXXV - Do suicídio

XXXVI - De certos delitos difíceis de constatar

XXXVII - De uma espécie particular de delito

XXXVIII - De algumas fontes gerais de erros e de injustiças na legislação - e, em primeiro lugar, das falsas idéias de utilidade

XXXIX - Do espírito de família

XL - Do espírito do fisco

XLI - Dos meios de prevenir crimes

XLII - Conclusão

APÊNDICE

Respostas às "Notas e observações" de um frade dominicano sobre o livro "Dos Delitos e das penas"

I - Acusação de impiedade

II- Acusações de sedição

Extrato da correspondência de Beccaria e de Morellet sobre o livro "Dos Delitos e das penas"

De Morellet a Beccaria

De Beccaria a Morellet

Notas

APRESENTAÇÃO

Nélson Jahr Garcia (in memorian!)

"Dos delitos e das penas" é uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII, ao qual pertencem os trabalhos dos Enciclopedistas, como Voltaire, Rousseau, Montesquieu e tantos outros.

Na época havia grassado a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva; essa concepção havia induzido à aplicação de punições de conseqüências muito superiores e mais terríveis que os males produzidos pelos delitos. Prodigalizara-se a prática de torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos, acusações secretas.

Foi contra essa situação que se insurgiu Beccaria. Sua obra foi elogiada por intelectuais, religiosos e nobres (inclusive Catarina da Rússia). As críticas foram poucas, geralmente resultantes de interesses egoísticos de magistrados e clérigos. A humanidade encontrava novos caminhos para garantir a igualdade e a justiça.

Estamos divulgando o texto por acreditarmos que deva ser lido de novo, especialmente no Brasil. A prática de torturas, entre nós, tem sido cada vez mais freqüente. A pena de morte, que vai sendo abolida em países mais avançados, aqui tem sido proposta por inúmeros políticos raivosos. Crianças ficam encarceradas sob condições cruéis, às vezes bárbaras. Juizes corruptos vivem no conforto de suas mansões. Assassinos frios, por serem influentes, desfrutam de todas as mordomias.

Que o espírito de Beccaria nos ilumine.

BIOGRAFIA DO AUTOR

CESARE BONESANA, marquês de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738. Educado em Paris pelos jesuítas, entregou-se com entusiasmo ao estudo da literatura e das matemáticas. Muita influência exerceu na formação do seu espírito a leitura das Lettres Persanes de Mostesquieu e de L'Esprit de Helvétius. Desde então, todas as suas preocupações se voltaram para o estudo da filosofia. Foi ele um dos fundadores da sociedade literária que se formou em Milão e que, inspirando-se no exemplo da de Helvétius, divulgou os novos princípios da filosofia francesa.