Uso Anormal Da Propriedade

USO ANORMAL DA PROPRIEDADE

CASAGRANDE, Cristiane

Acadêmica do Curso de Direito

5º Semestre Noturno “B”

(FASIP – Faculdade de Sinop – MT)

Resumo: Com a evolução da sociedade, e para reduzir os conflitos entre as pessoas, o legislador buscou através do Código Civil, colocar a disposição, soluções para estas diferenças através do que diz respeito ao uso indevido das propriedades, pois numa sociedade em que todos possuem direitos e são iguais perante a lei, é normal surgirem conflitos quando se busca o direito sobre as coisas, sobre o lugar onde as pessoas residem, sobre o direito de construir, direito de aquisição de bens, etc. Tendo em vista que muitas vezes as pessoas não buscam a forma do diálogo como primazia, é comum a litigância para tentar resolver os problemas existentes, gerando assim a busca da solução destes através do judiciário. Este artigo visa, portanto, trazer as soluções possíveis para essas demandas tão comuns na nossa sociedade.

Palavras Chave: Propriedade. Conflito. Direito. Vizinhança. Indenização.

Abstracts: With the evolution of society, and to reduce conflicts between people, the legislature sought through the Civil Code, making available solutions to these differences with respect to the improper use of the properties, because in a society where everyone has rights and are equal before the law, it is normal conflicts arise when seeking the right about things, about where people live, on the right to build, right to acquire property, etc.. Given that people often do not seek the dialogue form as a priority, litigation is common to try to resolve existing problems, thus generating the search for the solution of these through the courts. This article therefore aims to bring possible solutions to these demands so common in our society.

Keywords: Property. Conflict. Right. Neighborhood. Indemnity.

Sumário: Introdução. 1. Propriedade. 2. Uso anormal da Propriedade. 2.1. Espécies de atos nocivos. 2.2. Soluções para os conflitos. 3. Conclusão. 4. Referências.

INTRODUÇÃO

Com o presente artigo busca-se apresentar as soluções para os diversos conflitos que podem surgir no cotidiano das pessoas em razão das inúmeras ocorrências ou interferências prejudiciais como o nosso Código Civil Brasileiro de 2002, conceitua nos art.1.277 á 1.281.

O direito de propriedade, mesmo sendo um dos direitos subjetivos outorgados ao homem, padece de inúmeras restrições, não somente por imposição de acontecimentos naturais como também de interesse coletivo. Por isso, é necessário que existam normas e regras que visam evitar conflitos entre as pessoas no tocante á esses acontecimentos, pois desde as civilizações mais antigas, a designação propriedade está presente, seja em textos de natureza política, social, econômica, enfim, faz parte da história da constituição dos povos de nosso planeta.

Os conflitos atuais são complexos, pois implicam na harmonia e muitas vezes até na qualidade de vida. A lei, contudo, proíbe o uso indevido da propriedade, impedindo aquele que posso a vir prejudicar o outro, através da perturbação do sossego ou segurança de terceiros, fazendo com que, caso isso ocorra, aquele que foi prejudicado posso a vir buscar seus direitos e ser reparado caso sofra algum dano, mas sempre buscando primar pelo princípio da socialidade, que realça a função social da propriedade, pois muitas vezes acontecem casos em que é necessário desapropriar uma determinada propriedade para atingir benefícios de anseio comum e coletivo.

Portanto, serão apresentadas maneiras e soluções que o nosso ordenamento jurídico traz e permite aos litigantes que buscam as soluções de seus problemas no tocante aos prejuízos que possam sofrer no momento em que se sintam prejudicados em suas propriedades ou próximo delas.

1. PROPRIEDADE

Considerado um direito real, a propriedade na definição de R.Limongi França é “o direito, excludente de outrem, que dentro dos limites do interesse público e social, submete juridicamente a coisa corpórea, em todas as suas relações ao poder da vontade do sujeito.” (Código Civil Comentado, São Paulo, Revista, 2008, p.569).

Seria em outras palavras o direito de possuir alguma coisa, ou seja, dispor de algo sem limites de modo pleno.

A propriedade se torna um tema instigante, pois sempre foi um símbolo de poder, tanto como poder econômico como político, pois representa um direito subjetivo, mas é também um dos principais motivos de conflitos na luta pelo reconhecimento de posse, pois inúmeras são as demandas judiciais travadas nos tribunais para tal verificação do direito da propriedade.

A Constituição Federal de 1988 traz em seu art. 5º, que todos são iguais perante a lei, dando aos cidadãos brasileiros e estrangeiros o direito á propriedade, mas de fato é verdadeiro dizer, que a própria lei maior traz tipos de desapropriações que são: a desapropriação por necessidade pública ou utilidade pública (art.5º, XXIV), por interesse social (art.5º, XXIV), interesse social para fins de reforma agrária (art.184) e por interesse social urbana (art.182, §§. 4, I, II), assim também como traz no Código Civil Brasileiro as soluções para os conflitos resultantes daqueles casos em que ocorrem o uso indevido da propriedade.

2. USO ANORMAL DA PROPRIEDADE

Traz o nosso Código Civil Brasileiro:

“O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais á segurança, ao sossego e a saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

Parágrafo único: Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.” Art.1.277 CC/2002.

Primeiramente, é importante destacar alguns