Vactio Legis

No que consiste ¨vacatio legis¨ e qual sua finalidade.

R= consiste entre a data de sua publicação e a sua entrada em vigor.

Finalidade : em matéria de duração do referido intervalo, foi adotado o critério do prazo único, por que a lei entre vigor na mesma data , em todo pais, sendo simultaneamente a sua obrigatoriedade.

Resposta pessoal

Vacatio legis : consiste na data da publicação da lei e o tempo em que ela entra em vigor.

Finalidade: vacatio legis tem a finalidade de que as pessoas tenham conhecimento da lei antes que ela entre em vigor, ou seja e o prazo da sua publicação ate o seu vigor.

PROVA DE DIREITO CIVIL PARA ACADÊMICOS INICIANTES

1) O QUE QUER DIZER DIREITO?

É o conjunto de normas de conduta social e positivadas que visam harmonizar o convívio social.

2) O QUE É NORMA JURÍDICA?

Regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento

Jurídico.

3) QUAL A DIFERENÇA ENTRE UMA NORMA SOCIAL E UMA NORMA JURÍDICA?

É o poder de coerção.

A norma social é de caráter incoercitível enquanto que norma jurídica tem caráter coercitivo

.

4) QUAL É A LEI QUE DISCIPLINOU O NOSSO CÓDIGO CIVIL (CC)?

CITE O Nº DA LEI, O DIA, O MÊS E O ANO EM QUE ELA PASSOU A DISCIPLINAR O DIREITO CIVIL.

A lei de introdução – LICC ou LINDB

Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002

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1) QUAL A DIFERENÇA ENTRE INCAPACIDADE ABSOLUTA E INCAPACIDADE RELATIVA?

A incapacidade absoluta é quando o indivíduo não possui capacidade plena, ou seja, são incapazes de exercer os atos da vida civil. O incapaz será representado.

A incapacidade relativa é quando o indivíduo só possui capacidade de direito, ou seja, a maneira de os exercer. Nesse caso o incapaz será assistido.

2) QUEM SÃO OS ÉBRIOS HABITUAIS?

É a pessoa que se utiliza da bebida alcoólica, ingerindo-a habitualmente, tendo por esse motivo reduzido o seu discernimento para a prática de atos e negócios jurídicos.

3) QUEM SÃO OS PRÓDIGOS?

é aquele que, sem justa razão, esbanja a fortuna, gastando-a inultimente, podendo destruir seu patrimônio ou fortuna. Dissipa o seu patrimônio desvairadamente.

4) O QUE SE ENTENDE POR EMANCIPAÇÃO?

Emancipação concede ao menor a aquisição da plena capacidade jurídica antes da idade legal, tornando possível ao emancipado exercer atos civis desde que não seja considerado incapaz absoluto.

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1) QUAL É O MOMENTO DA VIDA DA PESSOA EM QUE ELA ADQUIRE PERSONALIDADE?