Vicio Redibitório

QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA CARACTERIZAÇÃO DO VÍCIO REDIBITÓRIO?

Os vícios ocultos são aqueles que não são percebidos quando da conclusão do negócio. Rizzatto Nunes (2007, p.170) define vícios ocultos como aqueles que só aparecem algum ou muito tempo após o uso e/ou que, por estarem inacessíveis ao consumidor, não podem ser detectados na utilização ordinária.

Esses vícios também são chamados de redibitórios. O verbo redibir segundo o dicionário Michaelis Online significa “anular a venda de objetos com defeitos não declarados na primeira venda” 1.

Para Gonçalves (2012, p.02) vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornem imprópria, ao uso a que se destina, ou lhe diminuam o valor. A coisa defeituosa pode ser enjeitada pelo adquirente mediante devolução do preço, e, se o alienante conhecia o defeito, com satisfação de perdas e danos. (CC, Arts. 441 e 443).

Evidenciados os vícios ocultos, ocorrerá a redibição da coisa, ou seja, torna-se sem efeito o contrato, acarretando-lhe a resolução, com a restituição da coisa defeituosa ao seu antigo dono ou sendo concedido um abatimento no preço, se preferir o adquirente.

Para caracterizar o vício redibitório, devem estar presentes os seguintes requisitos:

contrato deve ser comutativo, sinalagmático ou de doação com encargo;

o defeito oculto, não passível de ser constatado por pessoa comum

o defeito deve ser anterior a formação do contrato, vindo a se manifestar posteriormente.

os defeitos sejam graves, tornando a coisa imprópria para o uso ou diminuir o seu valor.

São exemplos de vícios redibitórios: a esterilidade do touro adquirido como reprodutor; ou ainda, quem compra um quadro que apresenta fungos invisíveis, e, após a aquisição, vem a mofar, estará perante um vício redibitório.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

FERNANDO, Jorge. O que são Vícios Ocultos ou Redibitórios? Disponível em:

http://jorgeflfadv.blogspot.com.br/2011/06/o-que-sao-vicios-ocultos-ou.html.Acesso em 08 jan. 2013.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Capitulo VI. Dos Vícios Redibitórios. Direito Civil Brasileiro. Ed. Saraiva, 7 edição. Material da 3 aula da Disciplina Direito Civil. Teoria Geral dos Contratos, Ministrada no Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Civil, Negocial e Imobiliario – Universidade Anhaguera – Uniderp –Rede LFG.

NUNES, Rizzato. Curso de Direito do Consumidor. Saraiva, 2007.