Vigilancia Sanitaria

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

ARTIGO CIENTÍFICO:

VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SEUS PROCEDIMENTOS: MEDIDAS PREVENTIVAS E CORRETIVAS

Autor: SARU¹

¹ Tecnólogo em Gestão Pública - FATEC/FACINTER/UNINTER, Matriculado no Curso - MBA em Recursos Humanos FATEC/FACINTER.

RESUMO

Este trabalho Foi realizado com base teórica em literaturas e legislações, contudo fatos observados, em campo, na Secretaria Municipal de Saúde na área de Vigilância Sanitária no Município de Sorocaba/SP. Esse trabalho teve como objetivo a compreensão das atividades realizadas pelos técnicos da Vigilância Sanitária a fim de assegurar a Saúde da população. As atividades foram desenvolvidas no primeiro semestre de 2013, abrangendo grande parte das áreas de atuação da Vigilância Sanitária tais como: processo administrativo, inspeções relacionadas ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Solicitação de Licença Sanitária, Consulta comercial, combate a Dengue, Saúde do Trabalhador, Interdições, Apreensões e Inutilização de produtos, entre outros. Na área de Alimentos pode-se observar que as orientações dos técnicos levam a melhoria dos serviços oferecidos à população e em contrapartida o desconhecimento das leis e normas pela população leva ao aumento dos problemas relacionados com a contaminação dos alimentos.

Como considerações, os trabalhos realizados enfocaram dentro da rotina de trabalho dos profissionais da Secretária Municipal da Saúde na Divisão de Vigilância Sanitária de Alimentos (SESA/VISA) principalmente no Programa Municipal de Combate à Dengue, Interdições e Apreensões de produtos com risco à População.

Palavras-chave: Vigilância Sanitária; Alimentos; Saúde e Alimento Seguro.

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho foi baseado em trabalhos da equipe da VISA – Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde da cidade de Sorocaba/SP, no primeiro semestre de 2013, sob orientação do Chefe de Divisão do setor. Durante os trabalhos foram acompanhadas as ações da Vigilância Sanitária com maior ênfase na área de alimentos. Estas ações têm como principal objetivo eliminar, diminuir, ou

prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, ou seja, todas as atividades que de alguma maneira possam oferecer risco à saúde da população (GERMANO, 2003). A área de alimentos possui inúmeras normas e regulamentos que devem ser cumpridas pelos estabelecimentos industriais/comerciais, dentre elas destaca-se a RDC ANVISA nº 216/04 que dispõe sobre o Regulamento técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. No entanto, para a grande maioria destes estabelecimentos, principalmente àqueles de médio e pequeno porte, torna-se difícil o acesso a estas normas, dificultando muito o cumprimento das condições higiênico-sanitárias pelos responsáveis (TANCREDI, 2006).

2. VIGILÂNCIA SANITÁRIA

2.1. HISTÓRIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO BRASIL

As atividades ligadas à vigilância sanitária foram estruturadas, nos séculos XVIII e XIX, para evitar a propagação de doenças nos agrupamentos urbanos que estavam surgindo. A execução desta atividade exclusiva do Estado, por meio da polícia sanitária, tinha como finalidade observar o exercício de certas atividades profissionais, coibir o charlatanismo, fiscalizar embarcações, cemitérios e áreas de comércio de alimentos. No final do século XIX houve uma reestruturação da vigilância sanitária impulsionada pelas descobertas nos campos da bacteriologia e terapêutica nos períodos que incluem a I e a II Grandes Guerras. Após a II Guerra Mundial, com o crescimento econômico, os movimentos de reorientação administrativa ampliaram as atribuições da vigilância sanitária no mesmo ritmo em que a base produtiva do País foi construída, bem como conferiram destaque ao planejamento centralizado e à participação intensiva da administração pública no esforço desenvolvimentista. A partir da década de oitenta, a crescente participação popular e de entidades representativas de diversos segmentos da sociedade no processo político moldaram a concepção vigente de vigilância sanitária, integrando, conforme preceito constitucional, o complexo de atividades concebidas para que o Estado cumpra o papel de guardião dos direitos do consumidor e provedor das condições de saúde da população (ANVISA, 2008).

2.2. CONCEITO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Conforme a Portaria Federal MS nº 1565 / 94, Art. 3º, entende-se por VIGILÂNCIA SANITÁRIA o conjunto de ações capaz de:

I - eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde do indivíduo e da coletividade;

II - intervir nos problemas sanitários decorrentes da produção, distribuição, comercialização e uso de bens de capital e consumo, e da prestação de serviços de

interesse da saúde.

III - exercer fiscalização e controle sobre o meio ambiente e os fatores que interferem na sua qualidade, abrangendo os processos e ambientes de trabalho, a habitação e o lazer.

Parágrafo único. As ações de VIGILÂNCIA SANITÁRIA enunciadas neste artigo

incluem necessariamente:

a) as medidas de interação da política de saúde com as políticas econômicas e sociais cujos resultados constituem fatores determinantes e condicionantes do nível

de saúde da população;

b) as medidas de interação dos profissionais de saúde em exercício nas atividades

de vigilância sanitária com os órgãos e entidades, governamentais e nãogovernamentais, de defesa do consumidor e da cidadania;

c) o controle de todas as etapas e processos, da