Vitimologia Sumário

Vitimologia Sumário

: I – Introdução; II – Conceito de vítima; III – Proteção às vítimas; IV – Mecanismos legais e sociais de proteção à vítima; V – Vítima e direitoshumanos; VI – Fases do inter victimae, o crime precipitado pela vítima; VII – Vítima e a Lei 9.99/95; VIII – Violência e a vítima na globalização; IX –Conclusão; Bibliografia.I – IntroduçãoVitimologia é muito mais do que o estudo da influência da vítima na ocorrência do delito, pois estuda os vários momentos do crime, desde a suaocorrência até as suas conseqüências.O Direito Penal desde a Escola Clássica sempre concentrou seus estudos no trinômio delinqüente – pena – crime, após trabalhos apresentadossobre a situação da vítima começaria a mudar, com a evolução do Direito Penal e os estudos sobre o delito, o infrator e a vítima foi tendo importânciano mundo todo.Podemos dizer que no Brasil já tinha noções de vitimilogia, quando estudos demonstram que o Santo ofício da Inquisição agia como uma espécie de jus punienti contra qualquer um que pudesse colaborar com idéias diferentes. Nunca se estabeleceu oficialmente um Tribunal no Brasil, emboratenha sempre agido em terras brasileiras por intermédio das autoridades eclesiásticas locais e visitadores.Na primeira década do século XVIII a Inquisição fez prisões em massa, no auto – de – fé de 1711 havia 52 brasileiros, as perseguições e osconfiscos de propriedades nesse ano levaram a uma paralisação crescente na fabricação do açúcar, prejudicando seriamente o comércio.Procurando resolver as demandas, necessita assim de um engajamento do poder público, a fim de proporcionar melhores condições de vida àpopulação desprovida de recurso.II – Conceito de vítimaETMON: Victima ae = da vítima + logos = tratado, estudo = estudo da vítima.A palavra foi usada pela primeira vez, por Benjamim Mendelson, advogado israelense, vítima da II Guerra mundial, em 1947, em palestra intitulada“The origins of the Doctrine of Victimology”.

1 – Definição de vítima:

“Pessoa que, individual ou coletivamente, tenha sofrido danos, inclusive lesões físicas ou mentais, sofrimento emocional, perda financeira oudiminuição substancial de seus direitos fundamentais, como conseqüências de ações ou omissões que violem a legislação penal vigente, nosEstados – Membros, incluída a que prescreve o abuso de poder”. (Resolução 40/34 da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 29 – 11 – 85).

2 – Definição de vitimização

:Vitimização, processo vitimizatório, ou vitimação são termos neológicos, oriundos de “vítima”, e significam ação ou efeito de alguém vem a ser vítimade sua própria conduta ou da conduta de terceiro, ou fato da natureza.

3 – Classificação vitimológica:

A) Vítimas Inocentes “realmente vítimas”São aquelas que podem ser definidas como vítimas de si próprias. Não nem causa e nem fator, não tendo culpa alguma na realização do delito.B) Vítimas Culpadas “falsa vítima”São aquelas que induzem, urdem, instigam e provocam o agente a ponto deste não suportar mais e praticar o delito. “Como duas espécies de vítimassimuladoras e as imaginárias”.C) Vítimas Alternativas “vítimas ou delinqüentes”São aquelas,