Vt Processo Constiucional

Resposta questão nº1;

A jurisdição estatal é o meio institucional mais utilizado na contemporaneidade para se buscar a resolução de conflitos. O poder Judiciário busca cumprir um dos pressupostos do Estado Moderno, a paz social. A doutrina reinante, como Cintra, Grinover e Dinamarco, vem dizer que “o Estado moderno exercer o seu poder para a solução de conflitos interindividuais.A importância da Jurisdição na resolução de conflitos é que ,através da sentença judicial, o Estado busca solucionar problemas de forma tradicional,porém há outras formas, no entanto, que trazem ao cidadão o fim da discussão ou do litígio,como a mediação e a arbitragem.A jurisdição funciona também como uma forma, monista, prevê que apenas o Estado pode “dizer o direito”. Entender o Poder Judiciário como sujeito emanador tradicional de respostas aos conflitos não significa dizer que por este órgão não seja possível chegar ao fim de um litígio através da conciliação ou outro método de composição. O próprio Estado, através de leis como a do Juizado Especial e dos Procedimentos Extrajudiciais, bem como dos Projetos de Mediação Familiar, por exemplo, buscam alternativas para solucionar problemas jurídicos.No sistema civil law é um direito escrito, onde a jurisdição é estruturada preponderantemente com a finalidade de atuação do direito objetivo. Nesse sistema o juiz é considerado boca da lei (Montesquieu), para justificar a idéia de que seus poderes decorrem da lei, exercendo, portanto, uma subordinação sobre os juízes, de igual modo os juízes inferiores são rigidamente controlados pelos juízes superiores, para serem fiéis a essa missão de ser o instrumento de cumprimento da lei.

Resposta questão nº2

Acredito que as pessoas vão a juízo em ambos os casos tanto em busca do direito quanto em busca de bens materiais, mas o importante é a postura do juiz também nesse caso, uma vez que a legitimidade do juiz consiste em fundamentar suas decisões em textos legais, constitucionais ou internacionais aprovados pelo legislador. O juiz não tem que se preocupar em sempre agradar a maioria. Muitas vezes, para absolver um inocente, tem que contrariar uma multidão incalculável. O compromisso do juiz é com o cumprimento dos vários ordenamentos jurídicos vigentes (lei, constituição e tratados internacionais). Sábio, na atualidade, é o juiz que sabe conciliar esses três ordenamentos jurídicos (que são antinômicos e lacunosos).Quanto as reparações de dano moral,entendo que cada camada social tem sua expectativa frente à Justiça. Há diferenças marcantes entre elas. Os mais pobres (mais da metade da população do planeta Terra) reivindicam coisas básicas (como alimentação, emprego, saúde, escola, acesso à justiça, lazer etc.). As camadas sociais mais elevadas tendem a reivindicar direitos próprios da sociedade da opulência. O importante é a Justiça saber atender todas essas pretens