WEB AULA 1 DE DIREITO CIVIL II

WEB AULA - 1

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia.

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

Sim.

Princípio da Eticidade: neste princípio a ética e a boa-fé ganham nova valorização. A boa-fé deixa o campo das ideias (boa-fé subjetiva) e ingressa no campo dos atos (boa-fé objetiva) praticando com lealdade o cumprimento da obrigação. Esta é concebida como uma forma de integração dos negócios jurídicos em geral, como ferramenta auxiliar do aplicador do Direito para preenchimento de lacunas deixadas pela lei.

Princípio da Sociabilidade: o princípio da socialidade rege que todos os institutos de Direito Privado passem a ser analisados dentro de uma concepção social indeclinável e inafastável, protegendo a pessoa humana, promovendo o bem comum, o equilíbrio contratual, a justiça social e a igualdade material.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

Não se confundem.

Obrigação: nasce de diversas fontes. É a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio. Cumprida, extingue-se a obrigação, caso o devedor não a cumpra espontaneamente, surge à responsabilidade pelo inadimplemento. Esta é a consequência jurídica patrimonial do descumprimento da relação obrigacional. Uma pode existir sem a outra.

Ônus jurídico: trata-se de um encargo ou comportamento que deve ser cumprido em prol de uma vantagem maior em benefício próprio sobre coisa alheia. O ônus não é imposto por lei, e só se torna exigível se o onerado aceita a estipulação contratual.

Estado de sujeição significa obediência. Ex: Direito potestativo - direito do locador despejar o locatário - arts. 59 e 60 da Lei 8.245/91.

Dever jurídico é a necessidade de todos no cumprimento dos comandos legais, sob pena de sanção. Ex.: agir de boa-fé

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. ATO UNILATERAL

2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. ATO ILÍCITO

3. Pagar uma recompensa. ATO UNILATERAL

4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. CONTRATO

5. Pagar uma nota promissória. CONTRATO

Questão Objetiva

Assinale