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Plano de Aula: ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO - LETRA DE CÂMBIO

DIREITO EMPRESARIAL III - CCJ0028

Título

ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO - LETRA DE CÂMBIO

Número de Aulas

4

Tema

CASO CONCRETO: Augusto comprou de Bernardo um apartamento no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que, com o crédito venda de seu imóvel, também comprou um apartamento, pelo mesmo valor, de seu amigo Cardoso. Por ter ouvido falar em um título capaz de vincular todas as partes, Bernardo lhe procura para prestar as seguintes orientações:

1.É possível a emissão de uma letra de câmbio, a fim de vincular Augusto ao pagamento e ainda assim dar garantia a Cardoso? Sim, porém é necessário que Augusto o sacado dê o aceite para que se obrigue ao pagamento a Cardoso o beneficiário. Sendo negado o aceite, será cobrado o valor de imediato a Bernardo o sacador. A letra de câmbio tem o poder de unir várias operações fora do mundo cambiário, uma relação extracambiária entre sacador e sacado.

2. por nunca ter visto uma letra de câmbio, questiona acerca dos requisitos necessários para validade do título em tela. Os elementos necessários para uma LC, estão no art. 1º combinado com o art. 2º da L.U.G, eu tenho que combinar, porque eu chego a conclusão que se esta LC, não tiver o item 4, 5, 7 do art. 1º, nada vai acontecer, então estes itens são acessórios, podem faltar, os demais aqueles em que a lei não supri a ausência, esses sim nós chamamos de acessórios. Ausência dos elementos acessórios, consiste num vício de forma que eu posso apresentar oposição na hora de ser acionada, que ele não vale como um título.

QUESTÃO OBJETIVA:

Não é requisito essencial da letra de câmbio:

a) Época do pagamento;

b) Valor

c) Assinatura do emitente;

d) Cláusula à ordem