Web Aula 1 E 2 Civil V

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Caso concreto 1

a) Nossa constituição se refere de forma expressa duas espécies:

I. Formada por um homem e uma mulher( art 226 § 3º).

II. Formada por um dos pais e seus filhos ( art. 226 § 4º).

b) Os § 3º e 4º do art 226 devem ser interpretados de forma extensiva, pois a família tem formações bem diversas das "tradicionais" espécies previstas de forma expressa na CF/88, e independentemente do que a constituição diz e os operadores do direito possam interpretar, as famílias de fato são uma realidade tão marcante em nossa sociedade que, o não reconhecimento das mesmas é uma afronta a vários principios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana. Há pouco o STF reconheceu a união homoafetiva ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, e tal reconhecimento se deu por interpretação extensiva.

Caso concreto 2

Estes conceitos não se enquadram ao conceito moderno de família pelo fato do princípio da isonomia. Não há "cabeça" da família. A constituição estebelece a isonomia entre cônjuges( art 226 § 5º) e também entre filhos (art 227 § 6).

Caso 1 :

1- não são parentes, existe vinculo patrimonial

2- consangüíneo em linha reta

3- afinidade em linha reta

4- consangüíneo em linha reta

5- consangüíneo em linha colateral de terceiro grau

6- parentes afins em linha colateral

7- consangüíneo em linha colateral de terceiro grau

8- consangüíneo em linha reta

9- consangüíneo colateral de quarto grau

10- consangüíneo em linha reta

Caso concreto 2

A - É possível o divorcio direto – ementa 66/10 art 226 parágrafo 6 CF

b- Além do divórcio, Maria poderia requerer de João reparação por danos morais causados pela quebra do dever de fidelidade recíproca (art. 1.566, I, CC)? Justifique sua reposta.

c) Maria poderia requerer da suposta amiga reparação por danos morais decorrentes de sua cumplicidade no adultério? Justifique sua reposta.

Questao objetiva

C