XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2ª FASE - CIVIL

XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

2ª FASE - CIVIL

DAMASIO EDUCACIONAL

XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DE DIREITO CIVIL

Estudo Dirigido Nº 04

1. Em processo que tramitou pelo rito ordinário, José e Antonio foram condenados

ao pagamento de indenização ao autor Julio, uma vez que o magistrado reconheceu a

responsabilidade subjetiva de ambos em acidente de trânsito. A defesa de José havia

se manifestado no sentido de que a culpa era exclusiva da vítima e, por sua vez, a

defesa do outro réu apenas juntou aos autos a procuração e nada contestou, recaindo

sobre ele os efeitos da revelia. O julgamento foi disponibilizado diário eletrônico de 14

de novembro, uma quinta-feira. Diante do caso concreto:

a. Qual a peça processual cabível para a defesa dos interesses dos réus?

b. Como se dará o processamento da medida?

c. Qual a data final para a apresentação da peça processual?

Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom

14

(DISP)

15

(feriado)

16 17

18

(int)

19 1 20 2 21 3 22 4 23 5 24 6

25 7 26 8 27 8 28 10 29 11 30 12 1 13

2 14 3 15 4 5 6 7 8

2. Após regular andamento de processo de rito sumário, o magistrado prolatou

sentença de parcial procedência do pedido do Autor que, em princípio, se conformou

com o resultado do julgamento. Por sua vez, o réu interpôs recurso de apelação,

requerendo a reforma integral da sentença. O Autor, por meio de seu advogado, foi

intimado para a resposta ao recurso de apelação, ocasião em que informou ao seu

advogado que havia mudado de opinião e deseja também recorrer. Diante desse caso,

responda:

a. O Autor poderá interpor recurso ou ocorreu à preclusão? Em caso positivo, qual

será a medida, requisitos e processamento?

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b. Como se dará a resposta do Autor ao recurso do Réu? Qual a peça e sua forma?

3. Em análise da teoria geral dos recursos, informe a diferença entre os institutos da

renúncia e da desistência. Havendo manifestação de renúncia ou desistência a

homologação judicial dependerá de anuência da parte contrária?

4. Em quais situações será requerida a “anulação” ou a “reforma” da sentença no

recurso de apelação? Análise os pedidos da apelação nos seguintes casos:

a. Sentença de extinção do processo pelo artigo 267.

b. Sentença de extinção do processo com aplicação do artigo 285-A.

c. Sentença de mérito – artigo 269.

d. Sentença que julgou o mérito após ter indeferido prova pericial do autor

(cerceamento de defesa), Autor teve pedido julgado improcedente por não ter

realizado a prova.

5. Interposto recurso de agravo de instrumento, quais medidas poderão ser tomadas

monocraticamente pelo relator do recurso? Contra tais atos poderão ser interpostos

quais recursos?

6. Recebida apelação, o magistrado entendeu que havia proferido julgamento errado

em relação ao mérito. Nesse caso, é admissível a retratação do juízo? Havendo

cabimento da retratação isso altera a petição da apelação?

7. Ao julgar recurso de apelação, o Tribunal houve por bem anular a sentença

proferida na primeira instância que havia determinado a extinção do processo sem a

resolução de mérito (art. 267). Nesse caso, o Tribunal poderá julgar diretamente o

mérito da ação ou deverá determinar o retorno dos autos à instância inferior?

8. É possível falarmos na existência de recurso especial e extraordinário retidos?

9. Em quais situações haverá cabimento de mandado de segurança contra ato

judicial?

10. No que consiste o incidente de uniformização de jurisprudência?

11. João ingressa com uma ação ordinária em face da empresa XYZ, postulando a

revisão de cláusula contratual cumulada com indenização por danos morais e

materiais. Após todo o trâmite na 1ª instância, o juízo cível prolata sentença, julgando

procedente apenas o pedido de revisão. Irresignado, João interpõe apelação, a qual o

Tribunal dá parcial provimento, entendendo somente pelo cabimento da indenização

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