ÉINVESTIGAÇÃO SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO

RESENHA

¨INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PUBLICA¨

São tantas as discussões a respeito das limitações dos poderes de investigações do MP; para mim as limitações dos poderes de investigações do MP só vai gerar mais impunidade devido às investigações serem apenas cabíveis aos investigados pela Polícia Federal e pela Polícia Civil, a meio tantas discussões há reações diversas de alguns setores que estariam incomodados com a atuação do MP. O Ministério Público sempre estará sujeita ao controle judicial “simultâneo ou posterior” sendo assim venho a entender que são legítimos as atribuições do MP apesar do Artigo129 CF, onde constam suas atribuições não falarem sobre investigações pelo órgão; temos como base na interpretação do Código de Processo Penal e da lei complementar 75/1993, permite concluir que o Ministério Público pode investigar.

Por o MP ser o principal responsável pelas investigações que, nos últimos anos, têm resultado no afastamento de prefeitos e outros membros da administração pública, envolvidos em casos de corrupção. Como exemplo mais recente, o procurador cita o chamado “escândalo dos banheiros”, um esquema de desvio de verbas estaduais que seriam destinadas à construção de kits sanitários.

Analisando a questão conclui que governo atual é favorável a PEC 37, pois vê na PEC uma possibilidade de impedir novas investigações, sendo considerada uma articulada ofensiva para tentar restringir o trabalho desenvolvido pelo ministério, como a do Mensalão, alem do mais pretenderia retirar todo o poder de investigação que o Ministério Público, tanto no âmbito federal, como estadual. E não retira só do MP, mas também do Tribunal de Contas, das CPI, s e da Receita Federal, no que tange a cada caso que não teria ocorrido se não fosse à investigação. A derrubada da PEC 37, praticamente por unanimidade, representou a efetiva parceria entre ela e o povo brasileiro, em demonstração firme de democracia.

“Se essa PEC for aprovada, perderemos o poder de investigação em casos como esse”, adverte Machado. Em contraposição, o MP lançou a campanha “Brasil contra a impunidade: não à PEC 37”.