ÉTICA PROFISSIONAL

O SERVIÇO SOCIAL E SUA ÉTICA PROFISSIONAL

Resumo:

O Serviço Social surge como profissão atrelada à ideologia dominante e à doutrina social da Igreja Católica como resposta ao acirramento das contradições capitalistas em sua fase monopolista para o controle da classe trabalhadora e a legitimação dos setores dominantes e do Estado. Este artigo busca reconstruir a trajetória do Serviço Social e sua ética profissional, cujo marco foi à consolidação do Código de Ética de 1993 que, fruto de um fértil e democrático debate da categoria, instituiu como valor central a liberdade, sinalizando, por seus princípios para uma direção social que busca a construção de uma nova ordem social. Para tanto, exige-se uma atuação crítica e competência teórica dos assistentes sociais de modo que possam desmistificar o cotidiano e suas relações retificadas pela sociedade capitalista, buscando, através da reflexão ética, construir estratégias que superem os limites impostos à cidadania, tendo como objetivos a justiça social e a democracia; contudo, vale destacar a importância da interlocução deste Código com os demais mecanismos e instrumentos legais instituídos na e pela sociedade para maior abrangência e efetividade do mesmo.

Palavras-chaves: serviço social, código de ética de 1993, democracia, reflexão ética.

INTRODUÇÃO

Representando um fenômeno típico da sociedade capitalista em sua fase monopolista, o Serviço Social surge de modo a garantir a reprodução desse modo de produção e das relações sociais que sustentam o trabalho alienado.

Mesmo sendo polarizado por interesses divergentes, a tendência histórica do Serviço Social foi, até a década de 1980, a de ser polarizado pela classe dominante, igualmente a ética profissional foi influenciada pelos projetos societários aos quais esteve articulada.

Todavia, o debate ético, iniciado nos anos 1990, pautado sobre uma reflexão ética-crítica, que buscava romper com o tradicional conservadorismo a que a profissão vinculou-se - cujas intenções de ruptura com o mesmo adentraram a profissão ainda na década de 1960 -, promoveu a construção do Código de Ética Profissional de 1993 que, tendo como valor ético-central a liberdade, se propõe a erigir as bases para construção de uma nova ordem societária e defende a promoção do homem na sua condição humano-genérica.

Este artigo busca retratar a trajetória da ética profissional do Serviço Social que culminou com a formulação do Código de 1993, o qual, apesar de ter sido gestado em um momento de reformulação do capitalismo e do seu padrão de dominação vigente, agora sob a égide do neoliberalismo – fruto da crise estrutural que o capitalismo assistiu a partir do final da década de 1960, início da década de 1970 – tem como princípios básicos a defesa da democracia, dos direitos sociopolíticos, da equidade e justiça social, bem como a importância de sua articulação com os demais mecanismos existentes na sociedade, de modo a conduzir para sua maior aplicabilidade e eficiência do exercício profissional.

Construindo a ética profissional do Serviço Social

O surgimento do Serviço Social no Brasil se dá vinculado à Igreja para a recuperação e a defesa de seus interesses junto às classes subalternas e à família operária “ameaçada” pelas ideias comunistas. Como estratégia dos setores dominantes para sua legitimação, o Estado irá incorporá-lo posteriormente para a implementação de políticas assistenciais buscando atenuar os conflitos de classe e é através desse enfrentamento da questão social que ocorre sua institucionalização e se altera sua “clientela” para o atendimento da classe operária.

A questão social e suas múltiplas expressões são a matéria-prima ou o objeto do trabalho profissional e sua gênese encontra-se enraizada na contradição fundamental que demarca a sociedade capitalista - a produção é cada vez mais social e a apropriação do trabalho, suas condições e seus resultados, são cada vez mais privadas -, assumindo distintas roupagens em cada época.

Outrossim, tem-se, neste modo de produção, mediante o trabalho alienado e suas relações sociais antagônicas, garantidas tanto a reprodução das condições de exploração e apropriação da riqueza produzida quanto de seus mecanismos ideológicos.

A profissão do Serviço Social, que participa dessa reprodução da sociedade, é historicamente determinada, sendo a atuação dessa categoria articulada de maneiras distintas conforme a conjuntura social, política e econômica.

Segundo Netto (1996: 89):

[...] as profissões não podem ser tomadas apenas como resultados dos processos sociais macroscópicos – devem também ser tratadas cada qual como corpus teóricos e práticos que, condensando projetos sociais (donde as suas inelimináveis dimensões ídeo-políticas), articulam respostas (teleológicas) aos mesmos processos sociais.

Ética - do grego Ethiké e do latim ethica - está associada, de acordo com Silva (2002), à moral, ou seja, a um conjunto de normas tidas como ideais na e pela sociedade, no entanto, como afirma Barroco (2003), tais valores éticos tendem, na sociedade capitalista, a se fixar mais por valores e sentimentos individualistas e de consumo e menos pelos chamados interesses coletivos, favoráveis a uma convivência social mais igualitária e que representariam a intenção primeira da instituição da ética e da moral.

Quanto à categoria dos assistentes sociais, sua ética profissional e, mais particularmente, seus Códigos de Ética refletiram bem os posicionamentos defendidos nas épocas distintas, sendo marcante, até a década de 1980, o conservadorismo sob o qual a profissão foi engendrada. Para Brites e Sales (2004), a ética profissional está associada à ética social, assim como aos projetos sociais.

Compartilhando da mesma ideia, segundo Barroco (2003: 66-67):

Os projetos societários estabelecem mediações com as profissões na medida em que ambos têm estratégias definidas em relação ao atendimento de necessidades sociais, com direções éticas e políticas determinadas. Isso fica evidente quando analisamos a profissão Serviço Social, em sua gênese. Suas determinações históricas são mediadas pelas necessidades dadas na