ÉTICA PROFISSIONAL NA ÁREA DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

Esta pesquisa trata-se do assunto Ética profissional na área de Projetos de Construção Civil. Ser ético não é somente ser ético no profissional ou no social, é ser ético em qualquer lugar e ocasião. Toda profissão tem seu código de ética prá ser seguido, pois tendo um caminho a ser orientado, o profissional exerce melhor suas atividades no que se refere a valores, boa conduta, preocupação com a sociedade, com o meio ambiente, etc.

Segundo Rosana Soibelmann Glock, no artigo Ética Profissioal é Responsabilidade Social, disponível no site da UFRGS, define Ética como:

“o estudo geral do que é bom ou mau, correto ou incorreto, justo ou injusto, adequado ou inadequado. Um dos objetivos da Ética é a busca de justificativas para as regras propostas pela Moral e pelo Direito. Ela é diferente de ambos - Moral e Direito - pois não estabelece regras. Esta reflexão sobre a ação humana é que caracteriza a Ética.

E no âmbito profissional a Ética tem o mesmo sentido, citado acima, enfocando de forma mais intensa, regras que deverão ou não ser aplicadas no desenvolvimento das atividades dos profissionais, como mostra um trecho do Codigo de Ética Profissional da Engenharia e Arquitetura:

“(...) atender, quando da elaboração de projetos, execução de obras ou criação de novos produtos, aos princípios e recomendações de conservação de energia e de minimização dos impactos ambientais.”

O projeto é um dos elementos fundamentais do processo em qualquer empreendimento, porém no setor da construção, o projeto de engenharia é o guia de execução de uma obra. É o momento onde são feitas as escolhas que vão direcionar a obra, como: definições de material, construtoras, escritórios de engenharia e arquitetura, profissionais, entre outros aspectos que compõem o momento construtivo, como: objetivos, prazos, custos.

Conforme explica Márcia Menezes dos Santos, arquiteta e mestre em engenharia, diretora da Unidade de Projetos Especiais do CTE (Centro de Tecnologia de Edificações) no Portal Met@lica:

“Com o estudo do projeto de construção da obra, as previsões são mais precisas, o processo pode ser otimizado, e o bom resultado tem maior garantia, pois neste é direcionado como, quando e por quem as operações são realizadas e, ainda podem ser estudadas soluções para uma melhor eficiência das edificações, como, por exemplo, economia de energia e reuso de água, gerando uma economia no custo da operação após a entrega.”

Por esta razão a ética tem que estar sempre presente num projeto de construção civil, pois este é definido da forma mais simples, onde tudo se inicia para uma obra, ou seja, onde é feito o desenho da obra como um todo, desde o desenho arquitetônico, como os cálculos de resistencia dos materiais, quantidade, qualidade e custos de materiais a serem utilizados, posição de melhor localização dos cômodos, para aproveitamento dos recursos na natureza, como ventilação e claridade, análise do perfil do cliente, pois as necessidades do usuário devem ser entendidas e transformadas na melhor solução arquitetônica, o que inclui não só a estética como as condições de habitação, segurança, acesso, conforto, economia, capacidade de pagamento e cuidado com o meio ambiente, tanto na não degradação como na sustentabilidade. A empatia do profissional com o cliente se faz necessária de forma abrangente.

Porém, nem sempre isto acontece. Com a acirrada concorrência entre as construtoras, e a constante necessidade de aumento de capital e lucros financeiros, vários profissionais estão esquecendo-se do juramento feito em sua formação acadêmica, não obedecendo ao Código de Ética Profissional, fazendo com que vários prejuízos, acidentes aconteçam, como o desabamento mostrado nos trechos da reportagem abaixo, extraída do site da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo:

“O desabamento que ocorreu nesta terça-feira, 27/8/13, em São Mateus, na zona leste da capital, causando a morte de, ao menos, sete pessoas, mobilizou deputados paulistas em seus pronunciamentos em Plenário. Além dos sete mortos confirmados, até a noite desta terça-feira, outras quatro pessoas se encontravam desaparecidas, e o Corpo de Bombeiros prosseguia com as buscas. Foram resgatadas com vida 24 pessoas. Ramalho da Construção (PSDB) afirmou que a obra em questão estava irregular e responsabilizou a empreiteira pelo acidente. Lamentou a corrupção existente nos órgãos de fiscalização e citou estatística sobre o número de obras irregulares na capital. O deputado informou que prestará apoio às famílias que desejarem processar a construtora e os órgãos públicos responsáveis.O deputado ressaltou a inexistência de alvará, bem como a omissão dos responsáveis, considerando que esses indícios levam a crer tratar-se de obra clandestina. Lamentou as mortes ocorridas e solidarizou-se com familiares que perderam seus entes (...) A ruína do prédio em construção, com dois pavimentos, ocorreu às 8h30, momento em que se estima que 35 pessoas estavam no canteiro de obras. A edificação estava irregular junto à prefeitura e já tinha sido multada duas vezes. Em 10/4, os proprietários recorreram das multas e protocolaram pedido de Alvará de Aprovação de Edificação Nova, que ainda estaria em fase de análise. A obra, de responsabilidade da empresa Jamf Empreendimentos Agrícolas Ltda., deverá passar por perícia da Polícia Técnico-Científica para apurar as causas do desabamento. Os sobreviventes relataram não ter ouvido o som e nem sentido o deslocamento de ar de uma explosão, o que afasta a possibilidade de um