Ética Na Fisioterapia

Autonomia e consentimento esclarecido

Autonomia refere-se ao ato do individuo tomar decisões sobre sua o q será bom para sua vida profissional ou pessoal sem coações externas ou internas, ou seja, totalmente individual e pessoal.

Da beneficência à autonomia

A compreensão da autonomia na relação entre profissional de saúde-paciente esta condicionada pela concepção do processo saúde-doença. Antigamente a doença era percebida como fruto de ligações externas, ou seja, por meios mágicos, por pecado, castigo divino, etc. O tratamento ficava nas mãos de feiticeiros, divindades, rituais, curandeiros, entres outros. Isto caracteriza o princípio de beneficência, as pessoas doentes não tinham autonomia, eram tratadas como necessitadas de auxílio moral. Os responsáveis pelo processo de cura agiam mais como agentes morais do que agentes técnicos.

Fundamentos da autonomia

Não se pode esperar q a autonomia individual seja total. A liberdade individual não pode ser total, visto de modo que existem fatores sociais de controle, condicionamento e restrições como a própria ética ou as leis de cada pais, estado, etc. Como afirma a filósofa Marilena Chauí, a deliberação, no campo da ética, se faz dentro do possível. Se, por muitas vezes, Não podemos escolher o que nos acontece, podemos escolher o que fazer diante da situação que nos é apresentada.

No auxilio a saúde o profissional deve respeitar a autonomia da pessoa, isto é, respeitar os princípios éticos, sociais, religiosos, etc. Mesmo quando divergem dos valores dos profissionais de saúde ou dos dominantes na sociedade. Afinal, cabe sempre lembrar que o corpo, a dor, o sofrimento, a doença são da própria pessoa.

Ressaltando que o estado brasileiro admite legalmente e eticamente a pluralidade religiosa. Sendo assim, nenhuma pratica religiosa deve ser dificultada ou discriminada nos serviços de saúde.

Caso Nº 2: Resolução

A decisão da equipe médica de contrariar a autonomia do paciente violou os princípios éticos. Apesar de beneficiar o paciente, foi contra a vontade do próprio.

Caso Nº 3: Resolução

Nesse caso foi respeitado o princípio de autonomia do paciente, q preferiu não prolongar seu tempo de vida, porém, continuar em plena lucidez psicológica para poder terminar seu livro.

Competência e autonomia reduzida

O ser humano não nasce autônomo, torna-se autônomo. Porém, existem pessoas que podem ter sua autonomia reduzida de forma transitória ou permanente como deficientes mentais, viciados em drogas, pessoas com transtornos mentais, pessoas em como, etc.

A avaliação da competência de autonomia de um paciente é sem duvida uma das questões eticas mais complexas que é imposta a um profissional de saúde, pois, desordens emocionais ou mentais ou alterações físicas, podem comprometer a racionalidade e autonomia de uma determinada pessoa.

Mesmo para indivíduos considerados incapazes, não se pode tomar todas as decisões. O julgamento de competência-incompetência de uma pessoa deve ser aplicado a cada situação.

Caso Nº 4

O paciente necessita dos medicamentos para manter o estado psíquico-mental estável. Sem o medicamento o paciente fica impossibilitado de tomar decisões autônomas competentes.

Caso Nº 5

Nesse caso a equipe de enfermagem tinha o dever de aplicar o princípio de beneficência e não maleficência, visto que a paciente não tinha condições de tomar decisões autônomas colocando em risco a sua própria saúde e podendo prejudicar terceiros.

Caso Nº 6

Como nesse caso se trata de uma criança, os responsáveis pelas decisões são os pais, porém, se tratando de casos graves e eminente risco de morte, deve-se opor aos desejos paternos ou de responsáveis legais.

Limites da autonomia

A autonomia não pode ser um direito absoluto, tendo em vista o convívio em sociedade.

O Poder Legislativo é o único autorizado a emitir limites legais ao princípio de autonomia individual. A autonomia é limitada pelo bem de terceiros e/ou da coletividade.

Adolescência e autonomia

Segundo a Organização Mundial da Saúde, a adolescência está compreendida dos 10 aos 20 anos de idade, porém, no Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), limita o período dos 12 aos 18 anos de idade, mais por motivos da legislação penal do que por motivações biológicas e/ou psíquicas.

Há controvérsias entre a abordagem jurídica e a ética quanto a autonomia dos adolescentes em relação a sua própria saúde.

Caso Nº 7

Se o menor ter a capacidade de tomar decisões autônomas, deve-se respeitar suas decisões de acordo com o código de ética dos médicos (CEM).

Nesse caso o menor não quer expor esse problema aos pais, por poder causar transtornos familiares, e já tem plena consciência de que quer seguir um tratamento para beneficiar sua saúde.

Paternalismo

Entendendo paternalismo como sendo a interferência