Carta De Los Andes

A CARTA DE LOS ANDES

TEMA - I -

A)- CONCEITO DO PROCESSO DE PLANIFICAÇÃO

INTRODUÇÃO:

A função de governo exerce extraordinária influência quando se deseja acelerar o desenvolvimento orgânico e integral de um país. Nos países classificados como subdesenvolvidos este conceito adquire uma importância especial. a experiência tem demonstrado que a planificação constitue uma insuperável ferramenta de trabalho para o melhor aproveitamento dos recursos humanos e naturais e a melhor adequação do sistema administrativo para alcançar aquele desenvolvimento. Em conseqüência, a planificação deve incorporar-se aos processo de governo da América Latina.

PLANIFICAÇÃO:

Planificação é o processo de ordenamento e previsão para conseguir, mediante a fixação de objetivos e por meio de uma ação racional, a utilização ótima dos recursos de uma sociedade em uma época determinada.

A planificação é, portanto, um processo do pensamento, um método de trabalho e um meio para propiciar o melhor uso da inteligência e das capacidades potenciais do homem para benefício próprio e comum.

PROCESSO:

Processo é uma seqüência de operações destinadas à consecução de um objetivo.

PROCESSOS DE PLANIFICAÇÃO:

A função do governo consiste em promover o bem comum criando o clima próprio e proporcionando meios para que possam desenvolver-se as atividades privadas e a expressão individual. A planificação aplicada ao processo de governo garante, em uma sociedade democrática o alcance dos objetivos de uma comunidade, ordenando, coordenando e dirigindo as múltiplas decisões governamentais no âmbito da cidade, região ou país. Como a planificação deve estar incorporada aos sistemas de governo, ela é um processo que consiste no conjunto de medidas contínuas por meio das quais um grupo de técnicos, administradores públicos e políticos colocam-na em andamento e a mantém em ocupação.

RESUMO DO PROCESSO:

Em conseqüência, a planificação é um processo eminentemente governamental, dentro do livre jogo democrático, desenvolvido através de etapas que implicam identificação de problemas, sua pesquisa, análise e estabelecimento de objetivos; a formulação de soluções alternativas; a adoção do plano; a programação, aferição, revisão e atualização contínua do mesmo.

PLANIFICAÇÃO URBANA:

Dentro do conceito global de planificação, a planificação urbana é a organização do espaço, atividade e funções de uma cidade, -levando em conta os fatores sociais, econômicos, físicos e político-administrativos, - para alcançar o bem estar progressivo dessa coletividade.

No setor urbano, o processo de planificação leva em conta a análise dinâmica dos componentes físicos, sócios culturais e geo-econômicos que influem no desenvolvimento da cidade, para chegar a conclusões que permitam ordenar, regular, controlar e promover tal desenvolvimento.

O PROCESSO DENTRO DA ATIVIDADE DE GOVERNO:

O meio em que se desenvolve o processo de planificação é o governo, seja este nacional, regional, ou local. Os governos constituem-se,em geral, de três poderes (legislativo, executivo e judiciário), com funções próprias, estabelecidas para conseguir um sistema de controle e equilíbrio. Este fato obriga a que o processo de planificação tenha lugar em cada um deles, especialmente nos setores executivo e legislativo. Consequentemente, o órgão de planificação deve ter a posição mais conveniente da administração.

ÓRGÃO DA PLANIFICAÇÃO:

O órgão de planificação está constituído por dois elementos fundamentais: uma comissão de planificação e um escritório técnico; eles tem por missão assessorar os poderes executivo e legislativo, sem que por tal deva converter-se em um super-órgão. O órgão de planificação exerce as funções de coordenação uma vez que os planos propostos por ele tenham tido as sanções convenientes e como tal deve estar presente a todos os atos de governo.(Vejam-se as conclusões do Tema III). O órgão de planificação é essencialmente assessor e coordenador. A execução de seus planos e recomendações é de responsabilidade dos órgãos executivos.

A PLANIFICAÇÃO DENTRO DO SISTEMA DEMOCRÁTICO:

Para que a planificação tenha poder, este deve emanar da coletividade através de seus representantes no poder legislativo. Os políticos percebem, extraídas do seio da comunidade, as inquietudes; o órgão de planificação realiza as pesquisas, identifica os problemas e faz as recomendações aos representantes do povo para que eles enunciem uma política e os objetivos a alcançar. Com estas diretrizes, o órgão de planificação prepara os planos gerais baseados nos objetivos estabelecidos; estes planos voltam novamente ao poder legislativo para aprovação; uma vez aprovados o órgão de planificação prepara os programas de trabalho e de inversões, os quais voltam ao legislativo para a aprovação. Com essa aprovação o poder executivo realiza as obras.

Todos esses passos, permitem a participação da comunidade na formação e adoção dos planos, o estudo sistemático do geral ao particular, e por sua vez garantem a continuidade de obra de governo.

ETAPAS DE PLANIFICAÇÃO:

As etapas de planificação estão baseadas no método científico de observação, análise e síntese e envolvem, além disso, atos da administração pública. As etapas são as seguintes:

1 - Identificação do problema;

2 - Pesquisa, análise, diagnóstico e determinação de objetivos;

3 - Formulações de soluções alternativas;

4 - Adoção do plano;

5 - Programação;

6 - Aferição, revisão e atualização.

1 - Identificação do problema:

Entende-se por identificação do problema, a constatação, delimitação e hierarquização dos fenômenos que serão objeto da planificação. Para identificar o problema