ENSAIO CRITICO SOBRE A CARTA DE ATENAS

A Carta de Atenas de 1933 e a Lei da Política Nacional da Mobilidade Urbana de 2012

Ensaio crítico apresentado no curso de Gestão de Mobilidade Urbana da ANTP

Mobilidade urbana tem sido um dos temas mais recorrentes nos últimos anos em nosso país. Isto se deve ao fato de estarmos diante de um sistema de tráfego e de transporte insuficiente à demanda das necessidades de nossa população e pelo incremento do adensamento não planejado de nossas cidades. Esta situação pode ter sidoprovocada fortemente, mas não somente, por uma ausência de ações de políticas públicas a partir de um estudo progressivo de cenários futuros. Ainda que tivéssemos uma elite técnica brasileira atenta ao crescente aumento da frota de automóveis em nossas cidades, somadas à crescente ocupação territorial desordenada e espraiada e, consequentemente ao crescente deslocamento das pessoas para cumprir o trajeto mínimo necessário de sua casa ao trabalho, ainda assim, não tivemos ações eficazes nos últimos anos para evitar o colapso no sistema urbano que enfrentamos atualmente.

As quatro funções das cidades, conforme concluído na Carta de Atenas em 1933, definidas como as chaves do urbanismo são: habitar, trabalhar, recrear-se (nas horas livres) e circular. Assegurar moradias saudáveis, organizar os locais de trabalho, prever instalações à boa utilização das horas livres e tão importante quanto as demais, estabelecer contato entre estas diversas organizações mediante uma rede circulatória que assegure as trocas, respeitando as prerrogativas de cada uma, são elementos fundamentais para obtenção do equilíbrio do sistema "cidades". Define-se então o urbanismo como sendo a consequência de uma maneira de pensar, levada à vida pública por uma técnica de ação.

A Carta de Atenas foi o produto da conclusão dos trabalhos desenvolvidos no 4º CIAM - Congressos Internacionais de Arquitetura Moderna que ocorreu em 1933, elaborada e publicada posteriormente, em 1941, por Le Cobusier. Charles Edouard Jeanneret-Gris (1887 - 1965), mais conhecido pelo pseudônimo de Le Cobusier, foi um arquiteto, urbanista e pintor francês de origem suíça. Foi um dos mais importantes arquitetos do século XX, conhecido por ter sido o criador da Unité d'Habitacion, grande edifício modulares projetados para atender um programa de reconstrução do governo francês.

O cenário de 1933, era de primeiro pós guerra na Europa, uma época de reconstrução de vidas, de expectativas e também de espaços.O déficit habitacional acumulado e os trabalhos de reconstrução, assumidos pelo Estado, resultaram em projetos de conjuntos habitacionais, de bairros e de legislação urbanística e de cidades revolucionados pelo uso das pesquisas e inovações tecnológicas acumuladas desde o ultimo quartel do século XIX. As soluções correntes para a organização do espaço edificado foram repaginadas tanto funcional quanto plasticamente a partir desta época.

O Movimento Moderno não só agitou os bastidores das artes plásticas, música e literatura, como também de uma das áreas em plena ebulição, que era a da Arquitetura do Urbanismo. Em 1928, sob a liderança de Le Cobusier, alguns arquitetos decidiram reunir-se e sistematizar em conjunto as pesquisas, as propostas e as conquistas que vinham se desenvolvendo a tempos em seus países e assim criaram os CIAM - Congressos Internacionais de Arquitetura Moderna e o CIRPAC - Comitê Internacional para a Resolução dos Problemas Arquitetônicos e Contemporâneos.

A Carta de Atenas tratava de propor uma cidade que funcionasse adequadamente à sua população, distribuindo entre todos as possibilidades de bem estar decorrentes dos avanços técnicos e para tanto supunha alternativas políticas muito precisas, ainda que utópicas para a etapa histórica então em curso. Embora os arquitetos participantes do congresso tenham concluído os trabalhos com uma série de constatações, sem formular propostas de ação comum ou modelos urbanísticos concretos, ficou patente que as mudanças necessárias ao urbanismo contemporâneo implicava uma opção política diferenciada e não apenas de melhoria técnica das práticas profissionais existentes.

Remetendo-nos ao cenário de hoje, ano de 2014, após dois anos de promulgação da Lei de Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, percebe-se que os passados 79 anos, período entre estes dois grandes adventos, estamos diante de situações muito similares ao que fora abordado nos idos de 1930. Os motivos que levaram os profissionais e pensadores daquela época às discussões sobre as questões das cidades são atualíssimas ao momento em que vivemos hoje. Vale ressaltar alguns tópicos e constatações que motivaram a elaboração da Carta de Atenas:

"O advento da era da máquina provocou imensas perturbações no comportamento dos homens, em sua distribuição sobre a terra, em seus empreendimentos, movimento desenfreado de concentração nas cidades a favor das velocidades mecânicas, evolução brutal e universal sem precedentes na História. O caos entrou nas cidades".

"É urgente e necessário modificar certos usos. É preciso tornar acessível para todos, por meio de uma legislação implacável, uma certa qualidade de bem-estar, independente de qualquer questão de dinheiro".

"Os locais de trabalho não estão mais dispostos racionalmente no complexo urbano: indústria, negócios, administração, comércio".

"A ligação entre a habitação e os locais de trabalho não é mais normal: ela impõe percursos desmesurados"

"As horas de pico dos transportes acusam um estado crítico".

"Pela falta de qualquer programa - crescimento descontrolado das cidades, ausência de previsões, especulação de terrenos, etc - a indústria se instala ao acaso, não obedecendo a regra alguma".

"Diante das velocidades mecânicas, a malha das ruas apresenta-se irracional, faltando precisão, flexibilidade, diversão e adequação".

A atividade dos CIAM desenvolveu-se num crescendo até a Segunda Guerra, mas, a partir de 1945, esses congressos não lograram mais que sobreviver.

Os resultados obtidos na Europa por consequência, não somente do resultados do CIAM, mas da continuidade desta reflexão, são inúmeros, pois podemos constatar em muitos países que o assunto mobilidade já