ITEM OCORRÊNCIAS MAIS FREQUENTES QUE PODEM OCASIONAR A DEVOLUÇÃO DE CARTAS CONSULTAS

ITEM OCORRÊNCIAS MAIS FREQUENTES QUE PODEM OCASIONAR A DEVOLUÇÃO DE CARTAS CONSULTAS

1.1 NOME INCORRETO/AUSENCIA DOS NÚMEROS DE TELEFONE PARA CONTATO

O nome incorreto do proponente ocorre eventualmente, mas pode provocar a devolução da carta à agência, tendo em vista a impossibilidade de checar os dados da Carta Consulta com os dados do sistema do Banco. A ausência de telefones para contato, principalmente do responsável pela elaboração da carta consulta, dificulta ou até mesmo impede o esclarecimento de alguma dúvida por parte dos órgãos que analisam a referida carta, podendo provocar a sua devolução.

1.2 CPF INCORRETO

Ocorre eventualmente, mas pode provocar a devolução da carta pela Super à agência, tendo em vista a impossibilidade de se checar os dados da

Carta Consulta com os dados do sistema do Banco. Suspeita-se que tal erro decorra do aproveitamento de modelos de Cartas Consultas já existen-

tes no banco de dados do responsável pelo preenchimento da carta consulta.

2.1 MUNICÍPIO DE LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO NÃO INFORMADO

Provoca a devolução da carta, pois não permite confirmar o limite financiável do FCO, que deriva da combinação do porte do proponente com a tipo-

logia do município (alta renda, dinâmica, estagnada e baixa renda), conforme anexo II da Programação do FCO 2012. Além disso, se o município de

localização do empreendimento estiver situado na RIDE (região integrada de desenvolvimento do DF e Entorno), conforme anexo III da Programa-

cão do FCO 2012, o modelo de carta consulta deverá ser aquele estabelecido para o DF, pois a utilização do modelo de carta consulta de Goiás, neste caso, provoca a devolução da carta.

2.1 INFORMADO 2 MUNICÍPIOS (SEPARAR EM 2 CARTAS OU INDICAR O MUNICÍPIO DE LOCALIZAÇÃO DE CADA ITEM A SER FINANCIADO

No caso de informado mais de um município neste campo da carta consulta, deverá conter no item 8.2 da carta consulta a informação do município do empreendimento de cada item a ser financiado, visando atender ao contido no item 3-a (LIMITE FINANCIÁVEL), Nota “2”, pág. 29, da Programa-

ção do FCO 2012. Ou seja, será aplicado o percentual correspondente ao município que receberá o maior volume de recursos, observada a Tipologia definida no Anexo II. Na inexistência desse informação, a carta poderá ser devolvida.

4.1.1 TIPO DE ATIVIDADE RURAL INEXISTENTE/INCORRETO/INCOMPLETO:

Deve-se informar neste campo a atividade do proponente (agricultura, pecuária de corte, pecuária de leite, ou ambas).

5 OBJETIVO INCORRETO: INFORMADO INDEVIDAMENTE OS ITENS A SEREM FINANCIADOS.

Não se deve informar neste campo os itens a serem financiados! Eles devem constar do campo 8.2 da carta consulta. Deve ser informado neste campo qual é o objetivo do empreendimento proposto (o quê o proponente pretende com o financiamento do FCO), como por exemplo: aumento da produção e produtividade, elevação da renda, geração de empregos formais e informais, melhoria genética do rebanho, melhoria tecnológica de máquinas e equipamentos, etc.

8.1 ORIGEM DOS RECURSOS: PREENCHIMENTO INCORRETO OU INEXISTENTE

Pode provocar a devolução da carta. Os valores devem estar totalizados, em reias, e devem “bater” com os totais do item 8.2 da carta consulta.

8.1 VALOR FINANCIADO INCOMPATÍVEL COM PORTE X TIPOLOGIA DO MUNICÍPIO

Pode provocar a devolução da carta. Em decorrência do porte do proponente e da tipologia do município de localização do empreendimento, são definidos os percentuais máximos de financiamento do FCO. Se os valores estiverem incorretos, acima do limite permitido, a carta será devolvida para acerto. Se os valores estiverem abaixo do limite permitido, por interesse do proponente, a carta não será devolvida e não será considerado como erro de preenchimento. Obs.1: na programação do FCO 2012, título VI, subtítulo I, item 1-c (I, II, III, IV, V e VI), encontram-se estabelecidos os critérios a serem observados na classificação do porte do produtor rural; Obs.2: só poderá ser classificado como mini ou pequeno produtor, caso a renda como produtor rural atinge, no mínimo, 80% da renda bruta anual total, excetuando-se os rendimentos provenientes de atividade assalariada (pensão/aposentadoria não são consideradas atividades assalariadas). Obs.3: no caso de grupo agropecuário, a definição do porte do proponente acompanhará o porte do grupo agropecuário (somatório das rendas de todos os integrantes) a que pertença. Obs.4: para definição do porte do proponente o banco se vale de informações constantes no cadastro do cliente (rendas atual e futura), bem como da informação do campo 13.2 da carta consulta (receita bruta anual prevista após o projeto). Estas informações devem guardar coerência com a do projeto técnico exigido pelo banco.

8.2 INEXISTENTE E/OU INCORRETO - QUANTIDADE DE ANIMAIS (MATRIZES E TOUROS)

Pode provocar a devolução da carta. A informação da quantidade de animais deve estar coerente com os valores a financiar.

8.2 ITENS FINANCIADOS NÃO DISCRIMINADOS (ANO, MODELO, MARCA);

Pode provocar a devolução da carta. No caso de máquinas e equipamentos é necessário informar o ano, o modelo e a marca para checagem dos orçamentos.

8.2 ITENS FINANCIADOS NÃO DISCRIMINADOS (IDADE E RAÇA DOS ANIMAIS);

Pode provocar a devolução da carta. No caso de animais, é necessário informar a idade, em meses, e a raça dos animais para checagem dos orçamentos.

8.2 ITENS FINANCIADOS NÃO DISCRIMINADOS E/OU TOTALIZADOS INCORRETAMENTE:

Todos os itens a serem financiados devem ser descritos/discriminados de forma que se possa checar se são passíveis de financiamento pelo FCO. Deve-se evitar generalizações como “máquinas”, “equipamentos”, “construções”, construções civis, etc. As descrições devem conter a unidade de medida, como a área, em m2 ou hectare, distâncias em quilômetros (cercas, estradas, etc.), entre outras. Além disso, deve-se atentar para a correta totalização dos itens a financiar, guardando coerência