O Nome Da Rosa

Com base na mensagem do filme “O nome da rosa” comente na ótica da legislação penal brasileira “Leis + normas” o avanço da tutela jurisdicional do direito penal na área ambiental numa ótica do pensamento tomístico e a estagnação do código penal brasileiro quanto a preservação da vida em um ótica agostiniana.

Tomás de Aquino dá continuidade à tradição aristotélica, acrescentando-lhe elementos do Direito Romano. Ele define a justiça nos seguintes termos: “a justiça consiste em dar a cada um o que lhe é devido”, dando base ao direito penal.

A história do direito ambiental começa desde o séc. XVI onde já se verificava a existência de uma ampla legislação protecionista vigente no Brasil, porém não suficiente, muito tempo depois o primeiro Código Penal, promulgado em 1830 já continha dispositivos que puniam o corte ilegal de árvores e o dano ao patrimônio cultural, seguido, já em 1850, pela Lei 601 "Lei das Terras", que estabelecia sanções administrativas e penais, só então em 1934 surge o primeiro Código Florestal, que vem tutelar juridicamente o meio ambiente, na década de 60, época onde houve uma intensa elaboração legislativa na área ambiental, surge uma nova reformulação foi feita no que tange à tutela penal ambiental, surge um novo Código Florestal.

A Constituição Federal de 1988 veio então inovar em várias questões concernentes à proteção ambiental e tivemos ainda a elaboração de mais leis extravagantes na área ambiental, nas suas modalidades mais atuais, que expressam as necessidades ao mundo moderno, frente à evolução tecnológica, como a necessidade de proteção à camada de ozônio, a regulamentação do uso de agrotóxicos, comercialização e utilização da moto-serra e a regulamentação das atividades nucleares.

Já o nosso Código Penal não atende todos os anseios sociais, em virtude de ter se desatualizado, pois foi o mesmo editado em 1940 e estando até a presente data em vigor, não acompanhando as novas exigências e situações que ocorreram em conseqüência da evolução tecnológica e da vida moderna em face do crescimento urbano.