Resumo expandido sobre musica e EPT

A música enquanto componente curricular nos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia e sua importância na construção de uma Educação Profissional e Tecnológica transformadora

Renata Filipak (IFSP; UNIRIO)

Os Institutos Federais foram instituídos no âmbito do sistema federal de ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, possuem natureza jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. Como princípios norteadores da Instituição pode-se citar alguns de maior relevância para este trabalho: a relação e articulação entre a formação desenvolvida no Ensino Médio e a preparação para o exercício das profissões técnicas, visando à formação integral do estudante; trabalho assumido como princípio educativo, tendo sua integração com a ciência, a tecnologia e a cultura como base da proposta político-pedagógica e do desenvolvimento curricular; autonomia da instituição educacional na concepção, elaboração, execução, avaliação e revisão do seu projeto político-pedagógico (BRASIL, 2012)

Sendo assim, segundo Leite (2007) ao analisar a história ^[a]da educação profissional e tecnológica (EPT) percebe-se que ela está intrinsecamente ligada à organização socioeconômica do país. Isso porque as políticas públicas concernentes à essa modalidade de ensino têm uma característica notável conhecida como a dualidade do trabalho. Nesses termos, temos a categoria intelectual (que planeja) e é direcionada à burguesia e a categoria instrumental (ou manual, que executa), destinada às classes mais baixas. A fim de superar essa dualidade, o modelo institucional de EPT organizado nos IFs parte de um “projeto progressista que entende a educação como compromisso de transformação e enriquecimento de conhecimentos objetivos capazes de modificar a vida social e atribuir-lhe maior sentido e alcance no conjunto da experiência humana” (BRASIL, 2010, p. 18).

Isso posto, na perspectiva de uma educação integrada, politecnia e omnilateralidade, a música, como componente curricular obrigatório da disciplina de arte, previsto pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), ao lado das demais especificidades da arte, tem essencial papel na construção de uma educação profissional e técnica transformadora.

No entanto, conforme Maira Ana Kandler (2016), os trabalhos acadêmicos a respeito da educação musical nos IFs indicam que,  não há um tratamento adequado contemplando as particularidades da área. "Os aspectos como preparação para o mundo do trabalho, relação da música com CT&I, com o desenvolvimento local e regional ou a inexistência da verticalidade do ensino quando se trata de formação musical, não têm sido discutidos na área de música/educação musical"(p.9).

Por isso, o objetivo deste trabalho, é levantar discussões pertinentes à importância da música na construção de uma EPT transformadora. Para tanto, será necessário levantar algumas questões, a saber: a) quais são os fundamentos políticos pedagógicos dos Institutos federais? b) Como a música aparece nos fundamentos políticos pedagógicos dos IFs? c) Qual o percurso da música nos IFs? d) Como a música corrobora para uma educação profissional e tecnológica transformadora, traçando um paralelo entre os conceitos e concepções da EPT e o ensino de música enquanto componente curricular?

A fim de cumprir os objetivos propostos será feita uma revisão de literatura narrativa na qual pretende fundamentar os conceitos concernentes à este trabalho, construindo uma contextualização para o problema e a analisar as possibilidades presentes na literatura consultada para a concepção do referencial teórico da pesquisa apontando as aproximações e contradições bem como construir conclusões críticas.

Segundo Cristiano Aparecido Costa (2017), retratar a respeito da música nos processos educacionais não é uma tarefa fácil. No entanto, "entendendo que música é uma modalidade de arte e arte é feita pelo homem e para o homem, podemos procurar entender sua função na sociedade". Assim, "ao analisar a música como manifestação artística, entende-se seu envolvimento com as contradições da sociedade e com a possibilidade emancipatória"(p.14). Portanto, a música é um poderoso instrumento nos processos educativos no tocante ao alcance da autonomia dos sujeitos por meio de uma educação transformadora.

Nessa perspectiva, tendo como foco a EPT, Eliezer Pacheco (2005) apresenta alguns conceitos que são elementares para a compreensão das concepções que orientam a criação e os fundamentos didáticos-pedagógicos dos Institutos Federais. São eles: Formação Humana Integral; Cidadania; Trabalho, Ciência, Tecnologia e Cultura; O Trabalho como Princípio Educativo; O Educando Enquanto Produtor de Conhecimentos.

Por fim, deseja-se pontuar neste trabalho é a corroboração que a música pode ter para uma educação profissional e tecnológica transformadora, visto que "desenvolve a consciência crítica a respeito de coisas que anteriormente não faziam parte do universo daquele indivíduo" (COSTA, 2010, p. 15) permitindo, assim, ao sujeito uma apropriação da consciência crítica, e, por conseguinte, a percepção do mundo e de si mesmo fundamentais para o alcance das concepções apontadas por Eliezer Pacheco pois, de acordo com suas palavras "O que está posto para os Institutos Federais é a formação de cidadãos como agentes políticos capazes de ultrapassar obstáculos, pensar e agir em favor de transformações políticas, econômicas e sociais imprescindíveis para a construção de outro mundo possível". (PACHECO, 2015, pg.25)