APLICAÇÃO DA PROGRESSIVIDADE DO IPTU

Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

APLICAÇÃO DA PROGRESSIVIDADE DO IPTU

FERNANDO ZIMMERMANN PRESTES

SANTA ROSA (RS)

2010

FERNANDO ZIMMERMANN PRESTES

APLICAÇÃO DA PROGRESSIVIDADE DO IPTU

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário.

Universidade Anhanguera-Uniderp

 

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Orientador: Ricardo Pires Calciolari

SANTA ROSA (RS)

2010

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas na presente monografia.

Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado.

Santa (RS), 10 de Fevereiro de 2010.

FERNANDO ZIMMERMANN PRESTES

AGRADECIMENTOS

Agradeço a meus pais, pelo exemplo de vida, pela dedicação e por terem possibilitado a mim a realização dos meus sonhos;

A minha esposa, Marla, pelo carinho, pela compreensão, pelo apoio, enfim, por fazer parte dos meus sonhos;

A meus filhos, Luis Fernando e Gustavo, por serem a realização dos meus sonhos.

RESUMO

O presente estudo analisa a progressividade fiscal e extrafiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano, destacando os princípios que sustentam tal construção dogmática. A instituição do tributo ficou atribuída ao município, cabendo disciplinar a instituição observando os moldes entalhados nas normas gerais de direito tributário previstas no Código Tributário Nacional. Nesses moldes, a Constituição confere a possibilidade de utilizar-se a alíquota com certa flutuação visando a atingir determinada finalidade. Temos então a progressividade fiscal e extrafiscal. 

Palavras-chave:

Imposto, alíquota, progressiva.

ABSTRACT

This study examines the progressive taxation of Council Tax Urban Property, outlining the principles underpinning such a dogmatic construction. The imposition of the tax was allocated to the municipality, leaving the institution disciplinary observing the patterns carved in the general rules of tax law under the National Tax Code. These lines, the Constitution gives the possibility to use it with the rate fluctuated in order to achieve a particular purpose. Then we have fiscal progressive taxation and extrafiscal.

Keywords:
Tax, tax rate, progressive

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        8

1. SISTEMA E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS        10

1.1 Sistema constitucional tributário        10

1.2 Princípio da legalidade        11

1.3 Princípio da isonomia        13

1.4 Princípio da capacidade contributiva        15

1.5 Princípio da vedação ao confisco        17

2. REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO IPTU        20

2.1 Aspecto material da hipótese de incidência tributária        20

2.2 Aspecto espacial da hipótese de incidência tributária        22

2.3 Aspecto temporal da hipótese de incidência tributária        24

2.4 Aspecto pessoal da hipótese de incidência tributária        25

2.5 Aspecto quantitativo da hipótese de incidência tributária        26

3. PROGRESSIVIDADE DAS ALÍQUOTAS DO IPTU        29

3.1 Imposto com finalidade fiscal e extrafiscal        29

3.2 A progressividade fiscal das alíquotas do IPTU        31

3.3 Aplicação de alíquotas diferenciadas ao IPTU        34

3.4 A progressividade no tempo de alíquotas do IPTU        36

CONCLUSÃO        39

REFERÊNCIAS        41

INTRODUÇÃO

O tema abordado nesta monografia é a aplicação da progressividade na alíquota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. O IPTU é o único Imposto sobre a propriedade, cuja instituição e cobrança é atribuída aos Municípios.

A abordagem do tema está dividida em três capítulos. No primeiro capítulo enfoca-se o Sistema Constitucional Tributário, após o tratamento jurídico, iremos entrar no campo dos princípios, conceituando-os e distinguindo-os de regras, noções fundamentais para compreensão de todo o ordenamento jurídico e conseqüentemente, através desta distinção iremos compreender como se inter-relacionam os princípios constitucionais tributários e as regras tributárias.

No segundo capítulo analisar-se-á a regra-matriz de incidência tributária do IPTU que compõe-se de cinco critérios: material, temporal, espacial, pessoal e quantitativo, de forma a compor a regra de conduta tributária a ser inserida no ordenamento e definindo a conduta tributária a ser observada pelo fisco e pelo contribuinte.

No terceiro capítulo, abordar-se-á a função fiscal e extrafiscal da progressividade do IPTU. Ressalta-se que a função fiscal pode ser definida como sendo a função que o tributo exerce, tendo como objetivo principal promover a arrecadação de recursos financeiros para o ente público.