Como cultivar o amor a leitura

INTRODUÇÃO

O presente trabalho de investigação tem como objectivo a abordagem do tratado entre Angola e África do Sul na circulação de pessoas e bens.

No decorrer deste trabalho, procederei uma análise profunda, por ser a base, do regime jurídico aplicável aos estrangeiros em Angola, decorrente da Lei n.º 2/07, de 31 de Agosto, que revogou a Lei n.º 3/94, de 21 de Janeiro.

Dentro do Regime jurídico aplicado aos estrangeiros na República de Angola, começarei por abordar a questão dos direitos, deveres e garantias do cidadão estrangeiro, passando pelos critérios ou requisitos para entrada, saída e permanência no território nacional, falar ainda quais ou em que casos são condicionadas as entradas e quais as razões que estão na base da expulsão do estrangeiro do território nacional, não esquecendo da questão dos vistos, saber da tipologia de vistos de entrada e quais os requisitos para a sua aquisição. Estando o estrangeiro autorizado a permanecer no território da República de Angola, necessário será também explicar aqui, em que condições e a obrigatoriedade do registo da sua residência. Em suma descrever detalhadamente a lei que regula o regime jurídico dos estrangeiros em Angola, para um bom enquadramento e uma melhor compreensão dos direitos e deveres dos trabalhadores estrangeiros.

Por último, farei uma abordagem do exercício da actividade laboral do estrangeiro em Angola, por que formas o trabalhador estrangeiro poderá se deslocar do seu território, para o exercício da sua actividade no exterior.

De realçar que tudo quanto irei falar neste trabalho será centrado basicamente nos regimes jurídicos aplicados em Angola, Portugal e África do Sul porquanto estarem muito próximo um do outro, sendo que o regime jurídico aplicado na República de Angola se revê no Regime jurídico que se aplica em Portugal e África do Sul.

PANORAMA COMERCIAL

Angola é o maior produtor de petróleo da África subsaariana, sendo a terceira maior economia da região. De acordo com o Guia de Investimento: Angola (2011), produzido pelo Gabinete Legal Angola Advogados, o petróleo representa 88% das exportações de bens e serviços e 54% do PIB do país. Considerando dados de 2009, os principais destinos de exportações angolanas são China (36,4%), Estados Unidos (26,9%), União Europeia (19%), África do Sul (4,2%) e Chile (3,7%), sendo as principais mercadorias exportadas, além de petróleo e seus derivados, diamantes, gás, café, sisal, pesca e derivados e madeira.2 Em contrapartida, as principais fontes de importações (dados de 2009) são União Europeia (43,1%), China (17,4%), Estados Unidos (8,5%), Brasil (8,3%), Coreia do Sul (6,7%) e África do Sul (4,2%),3 sendo as principais mercadorias importadas equipamentos de maquinaria, material eléctrico, medicamentos, bens alimentícios, veículos e partes componentes, têxteis e materiais militares.

Por meio da ajuda de doadores internacionais, bem como de uma linha de crédito do China Development Bank, o governo angolano vem implementando um plano de investimento no sector agrícola do país, de US$ 1,2 bilhão, a ser realizado entre 2009 e 2012. Com efeito, a agricultura é o sector que mais cresce (11,5% em 2010 e 25,9% em 2009), apesar de ter contribuído com apenas 10,6% do PIB em 2009.

O investimento privado estrangeiro canalizado para o sector petrolífero é crescente, tendo ultrapassado US$ 1,3 bilhão em 2009. Os sectores mais atractivos são aqueles relacionados com a construção civil, a agricultura, a pesca, a alimentação, o turismo e os imóveis.4 Angola também é rica em minerais, sendo o quarto maior produtor mundial de diamantes, de modo que as principais indústrias do país estão ligadas à mineração. O país possui também jazidas de ferro, cobre, manganês, fosfatos, sal, mica, chumbo, estanho, ouro, prata e platina.

Um dos efeitos da guerra civil em Angola foi a alteração da estrutura económica e de receitas fiscais do país, levantando dúvidas sobre a exactidão dos dados do PIB e das participações sectoriais, além de tornar o sector informal cada vez mais relevante. Até 70% das vagas de emprego oferecidas no país estão na economia informal. Actualmente, estima-se que sector de serviços seja responsável por 8% do total de empregos; o industrial, de construção e energia, por 17%; e o agrícola, por 75%. Em termos de Valor Agregado Bruto (VAB), entretanto, o sector de serviços tem importância crescente, tendo representado 31,4% do VAB em 2003, contra 8,2% do sector agrícola.

Desde sua independência, em 1975, Angola orientou-se economicamente por um modelo socialista. Assim, tanto o petróleo como a produção de diamantes mantiveram-se nas mãos de empresas estatais, que controlavam o acesso aos recursos minerais, dos quais o crescimento económico do país depende largamente. Apesar de avanços, desde o fim da guerra civil em 2002, como a estabilização macroeconómica, a limpeza de minas terrestres e a restauração da infra-estrutura económica, pouco progresso houve em relação à reconstrução da agricultura e da indústria. Permanecem alguns pontos a melhorar: recursos humanos precisam de qualificação; subsídios, controles de preços e extensiva participação para estatal podem ser reduzidos; infra-estrutura necessita de recuperação; e as minas terrestres continuam a representar perigo. Serão necessárias diversas reformas estruturais que possibilitem segurança e estabilidade macroeconómica no país.

No seguimento de uma mudança do paradigma socioeconómico angolano, a partir do fim da guerra civil, realizou-se uma profunda revisão de grande parte da legislação relacionada ao comércio e investimento, de modo que diversos benefícios fiscais e aduaneiros foram concedidos aos investidores. Resultou, assim, uma aposta no investimento directo estrangeiro (IDE), pilar fundamental da política económica do país. Nesse sentido, uma nova legislação sobre investimentos estrangeiros foi introduzida em 2003, e novas leis sobre o sector petrolífero e de diamantes, em 2004; além disso, houve a adopção de um novo Código Aduaneiro e a revisão da pauta aduaneira em 2005. Essa revisão teve como objectivo consagrar o princípio da livre iniciativa económica e empresarial privada.

A fim de promover maior transparência e responsabilização em suas operações, o governo angolano adoptou uma série de medidas, entre elas: implementação do Programa de Gerenciamento das Finanças Públicas e do Programa de Modernização Aduaneira; estabelecimento, desde 2003, de um orçamento unificado; aprimoramento da auditoria do Banco Nacional de Angola (BNA); criação de uma única Conta do Tesouro com o BNA; e maior transparência na publicação de dados sobre os pagamentos efetuados em relação aos acordos de concessões de petróleo.