Ensino de Sociologia: Periodização e campanha pela obrigatoriedade - resumo

MORAES, Amaury. Ensino de Sociologia: periodização e campanha pela obrigatoriedade. Cadernos Cedes: ENSINO DE SOCIOLOGIA: PERMANÊNCIAS E NOVOS DESAFIOS, Campinas, v. 31, n. 85, p.359-382, set.-dez. 2011.

O presente texto aborda a questão da obrigatoriedade da disciplina de Sociologia do ensino médio.

Em 1882-83, Rui Barbosa já propunha o ensino de Sociologia na escola secundária e no curso de Direito, embora a data que marque o início da história da Sociologia no ensino médio como disciplina obrigatória seja o ano de 1891, dada a proposta da Reforma Benjamin Constant, que não chegou a ser efetivada. A efetivação legal da disciplina de Sociologia ocorreu no curso normal – de formação de professores – e nos cursos preparatórios e complementares, por meio da Reforma Rocha Vaz em 1925, período de um governo bastante autoritário. Em 1931, a Reforma Francisco Campos a manteve como disciplina obrigatória.

Mesmo com essas reformas, apenas em 1933 surge o curso de Ciências Sociais na Escola Livre de Sociologia e Política de São Paulo (ELSP) e, em 1934, funda-se a Universidade de São Paulo, com cursos destinados, a princípio, à formação para a administração pública e privada e à pesquisa, respectivamente.

Com a Reforma de Capanema, em 1942, elimina-se a obrigatoriedade da Sociologia no ensino secundário, que passa a ter 7 anos, sendo os 3 últimos anos dessa etapa o colegial, de aspecto propedêutico para o ensino superior. Nesta ocasião, há uma reaproximação do governo com os Estados Unidos. Especula-se o caráter ideológico dessa exclusão, mas esta pode estar ligada de fato à não consolidação das Ciências Sociais enquanto ciência e do seu papel na formação do estudante.

Na primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação(LDB), em 1961, a Sociologia ainda não passa a ser obrigatória, na escola secundária, o que só volta a ocorrer em 1982. O autor destaca que, marcada como indício de democracia, a Sociologia justifica seu retorno à escola, no período de redemocratização do país, pela “ideologização da exclusão”, mas também por um apelo dos sociólogos, visando à ampliação da formação dos jovens e do campo de trabalho para os graduados em Ciências Sociais.

Além disso, destaca-se a tendência de se observar a Sociologia como uma “preocupação ideológica, marcada pelas propostas de conscientização e intervenção na realidade” em detrimento de um tratamento dos princípios epistemológicos e científicos das Ciências Sociais e de seus modelos teóricos e conceituais.

Em 1996, com a nova LDB, aparece a expressão “domínios de conhecimento de Filosofia e Sociologia”, não explicitando a obrigatoriedade dessas disciplinas, por questões burocrático-educacionais. Apenas após intensa campanha e atuação das associações de Sociologia e a publicação das Orientações Curriculares do Ensino Médio - Sociologia, a questão chega ao Conselho Nacional de Educação (CNE), onde se convida os “conselheiros ao abandono de parti-pris marcado, como dissemos, quer pela tradição, quer pela aceitação acrítica de ‘tendências pedagógicas’, solidárias do chamado processo de globalização econômica, que vinha nas fórmulas da flexibilização, desregulamentação e, no caso da educação, da desdisciplinarização”. O parecer do CNE contribui para a resolução da questão