Modelo Pré Projeto TCC

1. INTRODUÇÃO

1. TEMA

EFETIVIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS QUANTO À RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR NA SOCIEDADE.

1. PROBLEMA

Os menores infratores mesmo após sujeitos as penalidades impostas no ECA retornam na maioria das vezes a delinquir..

1. JUSTIFICATIVA

Dentro das normas dispostas no ordenamento jurídico brasileiro, como a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente, buscar saber se o atendimento especial como considerar esses jovens como pessoas em desenvolvimento, bem como as políticas públicas desenvolvidas para si, são efetivas e promovem o bem estar, além de promover a ressocialização daqueles sujeitos a aplicação das medidas sócia educativas.

1. OBJETIVOS

1. OBJETIVO GERAL

Analisar a (in)eficácia das medidas sócias educativas (Estatuto da Criança e do Adolescente) para a reinserção social do menor infrator (adolescente) na sociedade.

1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

COMPREENDER O CONCEITO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE

ESTUDAR OS PRINCÍPIOS APLICADOS AO ECA

ANALISAR DIREITOS FUNDAMENTAIS DO INFANTE (ADOLESCENTE)

ESTUDAR AS ESPÉCIES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

ANALISAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE AMPARO A REINSERÇÃO DO INFRATOR À SOCIEDADE

AS APLICAÇÕES DO DIREITO PENAL COMO REFERENCIAL PARA CRIAÇÃO DAS NORMAS ESPECIAIS

1. HIPÓTESES OU QUESTÕES DE PESQUISA

NENHUMA RESOLVE, DESDOBRAMENTOS***

MEDIDAS RESOLVEM

PODEM RESOLVER,  MAS ALGO DIFERENCIADO

FAZER PESQUISA NO CASEP SOBRE QUANTOS ADOLESCENTES ENTRE 14 – 18 ANOS ESTÃO INTERNADOS

FAZER PESQUISA NO PRESÍDIO SOBRE QUANTOS APENADOS ESTÃO PRESOS PROVISÓRIOS OU DEFINITIVOS ENTRE OS 18 – 25 ANOS

APRESENTAR DADOS TRAZIDOS PELO INFOPEN SOBRE A JUVENTUDE CARCERÁRIA E QUAL MAIOR CRIME POR ELES COMETIDOS

APRESENTAR DADOS DO MUNICÍPIO; NACIONAL E ALGUMA CAPITAL SE OS DADOS ESTÃO DE ACORDO COM O APRESENTADO EM ÂMBITO NACIONAL

• Na pesquisa não pretende abordar nomes, mas apenas o número de menores apreendidos no CASEP local, bem como o número de apenados entre 18-25 anos presos provisórios ou definitivos no Presídio Regional de Xanxerê ;
• Apresentar dados de Porto Alegre -  FASE (Fundação de Atendimento Sócio Educativo do RS) quanto a quantidade de menores apreendidos e qual o crime que mais é cometido por eles;
• Trazer  a pesquisa feita pelo Infopen – das unidades carcerárias no Brasil de junho de 2014-2015 sobre idade e maior crime praticado no Brasil e mostrar se as informações apresentadas condizem com os dados em âmbito municipal e na capital escolhida para comparações;

1. REFERENCIAL TEÓRICO

MARIO VOLI – UM DOS CRIADORES DO ECA

JOÃO HELIO FERREIRA PES - DIREITOS HUMANOS CRIANÇA E

ADOLESCENTE

ANTONIO CEZAR LIMA DA FONSECA – DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

MARIA BERENICE DIAS

1. CRONOGRAMA

TABELA DE PRAZOS E OBJETIVOS A SEREM CUMPRIDOS ATÉ A DATA DE PROTOCOLAR O PROJETO

1. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ÁREA – DIREITO CIVIL - FAMÍLIA

TEMA – ESTATUTO CRIANÇA E ADOLESCENTE

PROBLEMA - EFETIVIDADE DO ECA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR

JUSTIFICATIVA –

OBJETIVOS GERAIS – PRINCÍPIOS DO ECA; MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS; EFEITO DESSAS MEDIDAS PARA RESSOCIALIZAÇÃO DOS ADOLESCENTES INFRATORES;

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