Seguridade social: Seguridade social surge com a necessidade de proteção

1.INTRODUÇÃO

Seguridade social surge com a necessidade de proteção, assim como os Direitos Humanos, que são fundamentais para um mundo mais solidário e no caso da Constituição brasileira que ela possa construir uma sociedade livre, justa e solidária, como se pode depreender de seu art. 3º, inciso I.

Seguridade Social se trata de Segurança Social e está dividida em quatro fases. A quarta fase teve início a pouco tempo e como todos os âmbitos do Direito, está sujeito a mudanças de acordo com necessidades que venham a aparecer no decorrer do processo. Promover, respeitar, proteger e compreender Direitos de Seguridade Social é o desafio das políticas públicas e a jurisprudência do Brasil e de países que promovem Direitos desse gênero.

2. SEGURIDADE SOCIAL

Este tema frequentemente é confundido com previdência social porem não são a mesma coisa; Seguridade Social envolve a previdência, saúde e assistência social e a previdência social é política pública integrante da seguridade social. Previdência social é um seguro social destinado ao trabalhador mediante contribuições previdenciárias, no caso de perda de sua capacidade de produção laborativa.

Seguridade social consiste em um conjunto de politicas publicas a fim de proteger os cidadãos contra malefícios sócias como por exemplo: doenças, velhice, desemprego, e etc. Em uma esfera individual e coletiva.

Podemos dividir os direitos de seguridade social em quatro fases; a primeira foi a fase de introdução desses direitos, na qual encontrava-se a existência de alguns direitos de seguridade, porém não era igualitário era um Direito que poderia ser visto como um benefício para contribuintes urbanos, pois tinham acesso ao serviço somente trabalhadores formais e residentes urbanos.

A segunda fase iniciou-se quando o objetivo passa a ser a proteção social, quando o novo modelo de segurança rejeita descriminações (urbana x rural) essa alteração ocorreu por volta de (1987-1988). Na terceira fase são mudanças que ocorrem no decorrer da segunda fase a partir da promulgação de novas leis de Saúde, assistência social, etc. Onde a disjunção era ideia de Seguridade integrada por uma visão mais liberal e ampla.

A quarta fase tem início na aprovação da emenda constitucional 45/2004 onde ocorreu modificações na constituição onde os Direitos de seguridade social ganham importância dentre outros Direitos como os Fundamentais e Direitos humanos.

O Direito está sempre sujeito a mudanças, de acordo com a necessidade que possa surgir no decorrer do tempo, os Direitos de Seguridade Social

Sofreram alterações e retrocessos que tanto foram positivos como também afetaram a marcha progressiva dos Direitos de Seguridade Social como os direitos Fundamentais de Seguridade Social (EdUnoesc,2013, p.234-235).

2.1 SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL

Podemos considerar que a verdadeira Seguridade Social passou a existir somente em 1988, quando a Assembleia Nacional Constituinte aprovou o modelo ideal de segurança social, pois antes disso na introdução de alguns Direitos de previdência e saúde que apenas a classe urbana e contribuintes(urbanos) tinham acesso, por isso não se pode definir um Direito de poucos como Direito social; onde os pobres afetados pela a exclusão social não participavam. Em 1952 quando a Seguridade social entrou em vigor existiam dentro desse contexto de Segurança Social alguns Direitos que se enquadram dentro dos Direitos de Seguridade social porem era restrito apenas a casos específicos a perca de saúde e desemprego, ou seja não é segurança social.

A Seguridade Social no Brasil levou muito tempo para ser reconhecido como necessário, talvez isso veio a acontecer por influência