Servico Social

CAPA FAZER ARRUMAR

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CENTRO SÓCIO ECONÔMICO

DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

Disciplina:  FHTMSS _ Fundamentos Histórico Teórico Metodológico Serviço Social - I

Acadêmica: Maria Eduarda Guedes Santos

        

Avaliação 3 – Instituições Assistenciais e Serviço Social

CAPÍTULO III - O Estado Novo e o Desenvolvimento das Grandes Instituições Sociais

Florianópolis

2016

Introdução

O Estado Novo, também conhecido como a Era Vargas foi o regime político brasileiro fundado por Getúlio Vargas em 1937, caracterizado pela centralização do poder, pelo nacionalismo, pelo anticomunismo e por seu autoritarismo e vigorou até 1945.

Nesse momento da história do país, implementou-se uma política voltada ao serviço da industrialização onde a burguesia industrial, aliada aos grandes proprietaries rurais,  participa diretamente na gestão do Estado através de suas entidades representativas, para planejar e implementar as políticas estatais.

A peculiaridade dessa estrutura se traduz num projeto de acumulação e de dominação, que vai aparecer ainda com maior intensidade a partir de 1945, pois observa-se a necessidade do controle dos novos setores emergentes que cresceram com os surtos de industrialização. O aumento da  população, proletariado urbano, que é a mão de obra liberada da agricultura, e  que não estão adaptados à disciplina e a condição de vida e trabalho na sociedade industrial leva a estrutura corporativista à procurar constantemente fortalecer seus projetos e neutralizar os trabalhadores mais politizados, integrando essas camadas da população.

A estrutura corporativa do Estado Novo, com a legislação trabalhista, incorpora algumas reivindicações dos setores populares procurando validar essa forma  de legitimação do regime, que na verdade nada mais é do que a forma social de exploração da força do trabalho.

O populismo, política voltada às massas, do governo de Getúlio Vargas era acompanhado de violência e as leis sindicais não permitiam o avanço da organização autônoma da classe trabalhadora, aparecendo um assistencialismo direcionado, onde os sindicatos estavam  de mãos dadas com o governo.

A legislação sindical na verdade garantiu a acumulação do capital.

Frente aos efeitos causados pela  segunda Guerra o  governo brasileiro usa discursos mobilizadores para tentar acalmar a população, lançando uma campanha assistencialista de âmbito nacional, que  tomará forma através da LBA (Legião Brasileira de Assistência). Nesse mesmo ano, 1942,  surge o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) procurando sanar a necessidade da força de trabalho na indústria.  Mas  mesmo com o avanço da indústria o salário decresce piorando as condições de vida e aumentando a impopularidade do governo com  a oposição a Vargas acentuando-se e  reaparecendo o movimento operário com mais força.

Ocorre o desenvolvimento das instituições sociais e assistenciais que criarão as condições necessárias para o desenvolvimento rápido de ensino especializado do Serviço Social. Nesse processo ocorre a legitimação e a institucionalização da profissão.

QUADRO COMPARATIVO DAS INSTITUIÇÕES

a)Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS) e LBA

Decreto Lei n. 525, de 01/07/38, estabelece a organização nacional do Serviço Social . O CNSS foi criado em 1938, no Estado Novo, junto ao Ministério da Educação e Saúde  com as funções de órgão consultivo do governo e das entidades privadas, e de estudo dos problemas do Serviço Social. O Estado fica obrigado a assegurar auxílio aos menos favorecidos.  Foi um organismo que pouco atuou caracterizando-se mais pela manipulação de verbas e subvenções, como mecanismo de clientelismo político.  Sua importância apareceu apenas como uma preocupação do Estado em relação à centralização e organização das obras assistenciais públicas e privadas.  Não mostra uma atuação concreta no plano federal no sentido de organizar as obras e instituições assistenciais.  Após cinco anos, o Decreto-lei 5697, de 22 de julho de 1943 volta a dispor sobre as bases da organização do Serviço Social em todo o país, acrescentando a função de fiscalizar as obras públicas e particulares. Mesmo com sua reorganização o CNSS não chega a se constituir em mecanismo assistencial que influencie o desenvolvimento do Serviço Social. LBA – Pelo decreto Lei nº.4830.de 15-10/1942 a LBA é reconhecida como órgão de colaboração com o Estado no que se refere aos serviços de assistência social. Primeira grande instituição nacional de assistência social. Organizada em 1942, dado o engajamento do Brasil na 2ª Guerra Mundial. Tinha como objetivo prover as necessidades das famílias cujos chefes estavam articulados a tudo que se relacionava a Guerra.  Sua criação se deu a partir da iniciativa privada, sendo posteriormente, encampada pelo governo.   Organizada em todo o território nacional. Essa instituição passou a ser responsável por toda estrutura assistencial do governo (programas de creche, para idosos, gestante, etc). No encaminhamento de seu objetivo de trabalhar em prol do Serviço Social, ofereceu um sólido apoio às escolas especializadas existentes. Constituindo-se na primeira campanha assistencial de nível nacional, foi de grande importância para a implantação e institucionalização do Serviço Social. Propiciou a expansão e o aumento quantitativo do volume de assistência e do uso do Serviço Social para a organização e distribuição dessa assistência da forma mais rentável política e materialmente. Não implicou de imediato na mudança de sua qualidade.

b) SENAI  e o Serviço Social

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Criado em 1942. Empreendimento que visava a necessidade crescente de qualificação da mão-de-obra exigida pela indústria. Surgiu à partir de um Decreto-Lei Federal que atribuiu a Confederação Nacional da Indústria a função de gerí-la. Tem como  objetivo organizar e administrar nacionalmente escolas de aprendizagem para os industriários (operários). Incorpora e teoriza o Serviço Social não somente como serviços assistenciais mas como processos postos em prática, para a obtenção de fins determinados, utilizando-se de técnicas de caso e de grupo. O surgimento do SENAI ocorre em um momento em que o país sofria economicamente por causa dos reflexos da Segunda Guerra Mundial, manifestando claramente a falta de mão de obra qualificada. O assistente social, embora ainda em número reduzido, teve um lugar de destaque nesse processo de “produzir o operário ajustado a esse estágio de desenvolvimento da formação econômico-social brasileira”. As medidas necessárias a adequação dessa força de trabalho compreendiam alimentação, repouso, assistência médico-dentária, recreação, prevenção de acidentes de trabalho, etc. o Serviço Social da época, tradicional e integrista era adequado ao discurso do capitalismo urbano-industrial. O papel do Serviço Social no âmbito institucional do SENAI era também de terapêutica social, ou seja, de conduzir a personalidade, atuando nos casos de “desviança”mais aparentes verificados no âmbito da instituição. O SENAI foi um grande empreendimento de qualificação da força de trabalho e principal instrumento de atuação coletiva no mercado de trabalho. O SENAI é  um elemento peculiar do processo de atuação do capitalismo.  A prática social desenvolvida pelo Assistente Social dentro do SENAI era contribuir para reforçar a dominação de classe e aumentar a exploração em favor à burguesia industrial. O discurso do Serviço Social  sofre transformações permitindo uma formação crista-humanista, fundindo-se ao caráter mais social que assume o capital, pondo-se a serviço das instituições que atuam segundo esse novo sentido.

c) SESI e Serviço Social

O Serviço Social da Indústria (SESI) surgiu através do decreto-lei 9.403 de 25-06-1946no governo do president Eurico Gaspar Dutra. O SESI surge das necessidades geradas pelo pós Guerra e do dever do Estado em promover políticas de bem estar, uma vez que a Confederação  Nacional da Indústria dispõe de recursos próprios para proporcionar a assistência social aos trabalhadores. Seu  o objetivo é  prestar  serviços assistenciais bem como o desenvolvimento de “relações industriais” nas empresas, escolas e em parte a população urbana. O SESI oferece  serviços assistenciais de lazer, de educação popular e oferece atividades complementares de  estudos, pesquisas, preparação de técnicas visando  possibilitar a intervenção de uma fração do proletariado urbano. As obrigações   do SESI são  estudar, planejar e executar medidas que ajudem  para o bem-estar do trabalhador na indústria. O SESI reafirma o conceito de neutralidade, a ideologia e os objetivos do Serviço Social institucionalizado em prol da burguesia industrial. O  Serviço Social no âmbito do SESI acaba por não se diferenciar muito das ações realizadas no SENAI, sendo que diferem pela grande capacidade financeira.  O Serviço Social consegue intervir significativamente através de auxílios materiais a uma considerável parcela da população operária. No SESI, o Serviço Social começa a aparecer dentro de um processo primitivo de trabalho em equipe. Isso acaba por provocar mudanças nas técnicas sociais utilizadas pelos assistentes sociais. De outro modo, a proximidade do  cotidiano no ambiente industrial propicia um afastamento das ações exclusivamente voltadas para a concessão de benefícios materiais para começar a vincular-se mais ao confronto entre capital e trabalho. A atuação do Serviço Social no âmbito do SESI, com pesquisas metódicas e chantagens quanto ao equipamento assistencial desencadeia frente à Ação Católica polêmicas que acabam por reivindicar o retorno do Estatuto Original do Serviço Social, contrapondo-se a sua institucionalização. Será reafirmado o conceito de neutralidade pela direção do SESI, sendo a ideologia e os objetivos do Serviço Social institucionalizado e dirigido pela burguesia industrial. O Serviço Social nessas instituições novamente afirma seu funcionamento declarado e explícito como instrumento político-repressivo”.

FUNDAÇÃO LEÃO XIII e o Serviço Social

Surge em 1946 através de Decreto Lei, tendo como objetivo atuar amplamente sobre os habitantes das grandes favelas, visto a extrema precariedade material e moral em que se encontram. Sua atuação nesse momento é focada nas favelas do Rio de Janeiro, na época, capital federal do Brasil, numa parceria entre o Estado e a Igreja Católica. Conta com o apoio das Forças Armadas para transportes e serviços de alimentação, obras paroquiais, clubes esportivos, serviceos de alimentaçao da previdência. Se estrutura à partir do CAS- Centros de Ação Social, nas principais favelas, com serviços de saúde, e Serviço Social de Casos Individuais, auxílios, recreação e jogos, assistência juridica, encaminhamento para empregos, hospital, situação civil, creches, merenda escolar, etc. O avanço do capitalismo aumenta a massa de excluídos em que o comportamento criminoso aparece como uma provocação  dentro da ordem burguesa, dessa maneira, o Serviço Social da Fundação Leão XIII se oferece em educar a população carente para aceitação das normas e controle das instituições capitalistas. São constituídas a partir do CAS as Associações de Moradores. Realiza-se a educação popular como uma forma de controlar as massas para barrar o “avanço do comunismo” . O Serviço Social da Fundação Leão XIII  apontará para a questão da educação o problema das favelas, onde a totalidade dos problemas sociais se reduz a questão da da educação, do capital cultural. O Serviço Social poderá atingir os mais altos fins, com a formação e regeneração dos indivíduos através de uma educação popular , com educção sanitaria, aliamentar, sexual, religiosa, profilaxia das doenças venéreas, imunização das doenças infecciosas e com uma educação democrática. Amplia-se o aparelho escolar oficial nos centros urbanos e a educação popular é deslocada para atividades complementares e campanhas de alfabetização. O projeto de educação popular da Fundação Leão XIII assume o papel de levantamento moral das populações faveladas, num controle das massas semi-escolarizadas tendo em vista a necessidade de se legitimar o poder através das eleições, na nova conjuntura política do período. O Serviço Social da Fundação Leão XIII, ante a incapacidade de agir com vistas a modificar as terríveis condições de existências das populações das favelas vai se propor então, mais uma vez,  a pesquisas e classificação dos desvios e ações paliativas, contrapondo-se às diferentes manifestações de inadaptação e rejeição das normas vigentes.

PREVIDÊNCIA SOCIAL  e Serviço Social

A Previdência Social e o Seguro Social começam a ser introduzidos na fase final da República Velha. O Seguro Social será a promessa do candidato eleito para a presidência, Artur Bernardes, em 1922, com o apoio dos setores trabalhistas. A Lei Eloy Chaves de 1923, impulsiona  às bases para a futura política de seguro social. A expansão do Seguro Social será lento, com sua aplicação vinculada principalmente aos ferroviários e estivadores marítimos, atingindo pouco mais de 140 mil assalariados do setor privado.  Amplia-se esse número a partir de 1930, com o Seguro Social voltado a uma política global do Estado para a classe operária.  As CAPs – Caixas de Aposentadorias e Pensões passam a abranger as chamadas categorias Profissionais, surgindo os IAPs – Institutos de Aposentadorias e Pensões. Em 1938 já estavam cobertos pelo Seguro Social cerca de  3 milhões de assalariados urbanos e seus dependentes diretos. Em 1942 acontece a primeira experiência oficial da implantação do Serviço Social na estrutura burocrática do Seguro Social sendo convidado o Sr. Luis Carlos Mancini, pioneiro e divulgador do Serviço Social naquele momento, para dirigir a Seção de Estudos e Assistência Social. As primeiras tentativas de introdução do Serviço Social na Previdência se dará num momento de reorganização e reordenação da legislação e de mecanismos de controle do proletariado., através da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. As tentativas de reformas na previdência, com influência do plano Beveridge, a partir de 1943, sofrem derrota e se reflete nas possibilidades de implantação de cima para baixo, de forma homogênea, do Serviço Social na estrutura do Seguro Social dentro de um programa mordenizador. A progressiva incorporação do Serviço Social na Previdência, ocorrerá de forma heterogênea e lenta, dependendo da burocracia presente em cada organismo e dos espaços que cada assistente social abrir, para que ocorra a sua instituição.   O assistente social passou a ser elemento que esclareceria sobre o seguro social. Ele é quem oferecia uma face humana à burocracia do órgão e passa a incentivar o pagamento das prestações, sublinhando as vantagens para o trabalhador. Observa-se então, que as instituições previdenciárias desde cedo         sentem a necessidade de um tipo de funcionário especializado para o trato com os usuários. Em 1945 são organizados cursos intensivos de serviço social para os funcionários de diversos institutos e caixas. Estes constituirão a base humana que permitirá no início da década de 1950 a generalização da       turmas e seções de serviço social.