UNIVERSIDADE

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Universidade Anhanguera – Uniderp

Centro de Educação a Distância

Serviço Social

ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

Pesquisa em Serviço Social

NOME: ILVÂNIA GOMES DE SÁ.                    RA: 422009

NOME: SUELI FÁTIMA DA SILVA ROMA.      RA: 425708

NOME: NEUZA DE ANDRADE DA COSTA.    RA=9978022391

NOME: JANAINA DIAS N JACOMELI.             RA= 443633

Naviraí - MS

Setembro/2015

Serviço Social

NOME: ILVÂNIA GOMES DE SÁ.                    RA: 422009

NOME: SUELI FÁTIMA DA SILVA ROMA.      RA: 425708

NOME: NEUZA DE ANDRADE DA COSTA.    RA=9978022391

NOME: JANAINA DIAS N JACOMELI.             RA= 443633

Serviço Social

ATPS – ATIVIDADES SUPERVISIONADAS

ATPS – Atividades Supervisionadas em  Pesquisa em Serviço Social como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina Pesquisa em Serviço Social, sob a orientação da tutora a distância Profa. Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia e tutora Presencial Vivian Milani Mendonça.

Naviraí – MS

Novembro/2015

1 - Introdução

O Serviço Social nos anos 1980 foi marcado por um processo de ruptura com o conservadorismo.  Em sua trajetória, questões sobre Política Social nas áreas de  Seguridade social, assistência, saúde e previdência social e do trabalho foram vistas como marco, pois sua conquista contribuiu como por exemplo a Lei Orgânica de Assistência Social ( PARANA, 1994) e o ECA (BRASIL,2006), em 2000 entre outras conquistas.

2 - JUSTIFICATIVA

Na História Mundial podemos destacar os seguintes fatos marcantes da Proteção Social,  que nos levaram à escolha da proposta.

1. 1601 – “Poor Relief Act” (Leis dos Pobres): Primeira manifestação estatal quanto à proteção social. Era um mecanismo, presente na Inglaterra, de proteção social às pessoas carentes e necessitadas. Não era um mecanismo previdenciário, mas sim um mecanismo assistencial. Foi o marco inicial da Assistência Social no mundo.
2.  1883 – Lei de Bismark: É o surgimento da Previdência Social no mundo. O Chanceler alemão Bismark instituiu para seu povo uma norma na qual rezava que seria instituído um seguro doença em favor dos trabalhadores industriais. Esse seguro seria patrocinado pelo próprio trabalhador e por seu empregador, que deveriam contribuir para o Estado. Por sua vez, este manteria um sistema protetivo em relação a esses trabalhadores. A Lei de Bismark foi evoluindo com os anos e abarcando novas situações de proteção como os acidentes do trabalho e os benefícios em decorrência de invalidez. O sistema previdenciário de Bismark é muito parecido com o adotado atualmente pelos países, inclusive pelo Brasil.
3.  1917 – Constituição do México: Foi a primeira constituição do mundo a adotar a expressão Previdência Social. Isso é um claro reflexo da evolução do Estado Liberal para o Estado Social (“Welfare State”).
4.  1919 – Constituição de Weimar: Constituição que vigeu na curta república de Weimar da Alemanha (1919 – 1933). A Alemanha, como berço da Previdência Social, seguiu os passos da Constituição do México e abarcou o tema em seu texto constitucional. 1935 – “Social Security Act”: Institui nos Estados Unidos o sistema previdenciário nacional, com uma grande margem de atuação. É uma evolução do sistema elaborado por Bismark na Alemanha cinco décadas antes.
5.  1942 – Plano Beveridge (Inglaterra): Foi a reformulação completa do sistema previdenciário britânico. Como se falava na época, os britânicos estariam protegidos do berço ao túmulo. Em suma, qualquer pessoa em qualquer idade teria ampla proteção social estatal. Foi o ponto alto do “Welfare State” (Estado Social). Esse plano serviu de base para delinear a Seguridade Social da forma que conhecemos nos dias de hoje, como

algo mais abrangente que Previdência Social e Assistência Social.

3 – OBJETIVOS GERAIS

Aprofundar nossos estudos dentro da Previdência Social verificou que esta se divide em contributiva e não contributiva, o primeiro é aquele que a pessoa irá contribuir diretamente, esperando um benefício futuro, o segundo é aquele que não se exigi uma contribuição direta da população.

 

3.1 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS

           Várias são as razões e motivos para resgatarmos a história uma vez que com o advento da Lei nº. 12.470/2011, a figura do segurado facultativo de baixa renda inexistia juridicamente, embora existisse de fato, ou seja, havia uma grande lacuna normativa que deixava esse grupo de pessoas desprotegido à luz do Regime Previdenciário. Dentro dessa faixa de pessoas inserimos a Dona de casa ou homem, sem renda própria que realize o trabalho doméstico na própria residência pode se filiar à Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda. Para isso basta que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda mensal de até dois salários mínimos (hoje, R$ 1.448). A alíquota de contribuição previdenciária é de apenas 5% do salário mínimo (R$ 36,20) por mês.

 O segurado facultativo de família de baixa renda não pode ter nenhum rendimento e a renda familiar não pode ultrapassar o limite estabelecido na legislação de até 2 salários mínimos vigentes.

Com essa contribuição reduzida, esses segurados têm direito:

1. Aposentadoria por idade;
2. Aposentadoria por invalidez;
3. Auxílio-doença;
4. Salário-maternidade e seus dependentes,
5. Pensão por morte e
6. Auxílio-reclusão.

O único benefício que não tem direito é a aposentadoria por tempo de contribuição. Para ser enquadrado como dona(o) de casa de baixa renda é necessário que no Cadastro Único para Programas Sociais conste que a pessoa não tenha renda. Se tiver, por menor que seja, não será enquadrada como facultativo de baixa renda no cadastro da Previdência Social. Assim, os recolhimentos efetivados com a contribuição de 5% do salário mínimo não darão direito aos benefícios.

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