A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E A CORRUÇÃO NO BRASIL

A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E A CORRUÇÃO NO BRASIL

A União, os estados e os municípios, além do poder Judiciário e Legislativo –, emprega mal os recursos que o contribuinte lhe entrega, ora desviando-os para fins secundários, ora gerenciando-os de forma péssima, irresponsável ou até desonesta. Governo após governo, essa tem sido a sina histórica do país: todos reconhecem as deficiências, todos reclamam da falta de verbas, mas nenhum atribui às suas próprias más gestões os precários serviços que entregam à população. Poucos países do mundo retiram tanto dinheiro de sua população contribuinte quanto o Brasil; aqui, de tudo quanto se produzem, 36% são recolhidos aos cofres públicos, que significa que não é exatamente por falta de recursos que o Brasil esta mal, mas por falta de planejamento adequado, de definição de prioridades e de gestão eficiente e honesta. Somos vítimas eternas do populismo, do imediatismo político, da irresponsabilidade e do desperdício com que o dinheiro público é costumeiramente tratado. Sem dúvida a Constituição Federal estabeleceu limites mínimos de gastos orçamentários em setores como educação e saúde; e que a legislação infraconstitucional obriga os gestores públicos a não gastar mais do que arrecadam, como preconiza, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Compete aos TCs fiscalizar o cumprimento dessas imposições legais e a regularidade dos procedimentos administrativos. Essas leis embora indispensáveis, não são o remédio único e eficaz para curar o mal que acomete o Estado, a corrupção !E tem muitos corruptos levando vantagem destes recursos, por isso as reformas importantes, como a tributária, a política e a trabalhista, são sempre indefinidamente adiadas. Para construir o país que queremos requer mudanças culturais e de costumes, temos fiscalizar e até mesmo punir os maus administradores.

É principalmente punir esses corruptos que tanto ceifam a nação em todos os sentidos. A corrupção afeta diretamente o bem estar da população, ferindo ferozmente Constituição brasileira principalmente no seu Art. 6º, diminuindo os investimentos nas áreas da saúde, educação, segurança, infraestrutura e habitação entre outros direitos.

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