Gestão de Recursos Hídricos no Brasil

A água é o elemento determinante para sustentação da vida e a propulsora do desenvolvimento cultural e econômico da sociedade humana.

Calcula-se que o potencial de disponibilidade hídrica do Brasil é da ordem de 34.000 m³ por habitante ano, o que nos coloca no grupo de países ricos em água doce, conforme classificação das Nações Unidas. Isso sem considerar que o uso de 25% da recarga média anual das águas subterrâneas representa mais de 4.000m³/ano per capita sobre esta disponibilidade.

Esse quadro de aparente abundância incentivou no passado, a lógica tradicional das empreiteiras, dos políticos e demais tomadores de decisão, cristalizando a cultura de que a única solução para os problemas de escassez local e ocasional de água era, simplesmente, o aumento de sua oferta.

Após o advento da Constituição Federal de 1988 e da instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos pela Lei Federal nº 9433/97, a água foi considerada um bem de domínio público, um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Sua gestão é feita atualmente de maneira integrada e sua utilização está sujeita à licença concedida por órgão administrativo competente (outorga) e cobrança pelo Poder Público. Tais medidas visaram ao consumo racional da água pelos grandes usuários (indústrias e empreendedores agrícolas) que lucravam com suas atividades sem arcar com o ônus de manter a qualidade ambiental dos recursos utilizados (Antunes, 2001).

Gestão de Recursos Hídricos no Brasil

A utilização da água como insumo indispensável à consecução das diversas atividades humanas seja para fins industriais ou para a agricultura, para a geração de energia e, principalmente, para atender ao consumo humano e a dessedentação de animais, está imersa num cenário cujo gerenciamento é crescentemente complexo, haja vista a disputa ferrenha decorrente da relação entre demanda e disponibilidade, cuja consequência é o aumento dos conflitos pela obtenção deste precioso recurso.

Compatibilizar a disponibilidade espacial e temporal das águas com o padrão igualmente espacial e temporal das demandas – aí incluídas seus múltiplos usos – exige que as decisões acerca dos recursos hídricos contemplem, necessariamente, aspectos hidrológicos, ambientais, econômicos, políticos e sociais, cuja natureza essencialmente dinâmica, carrega incertezas de difícil quantificação, tornando sua compreensão e gerenciamento um desafio praticamente impossível, a menos que esta massa de informações esteja acessível e organizada de maneira sistematizada.

Até meados da década de 70, os grandes projetos que afetavam o setor de recursos hídricos eram conduzidos por setores específicos - hidrelétrico, irrigação, saneamento, hidroviário - sem um elo de integração recomendável para um contexto ambiental maior.