A Democracia Como Ideologia

A Democracia como Ideologia

O Estado de Bem-Estar social foi implantado nos países capitalistas avançados do hemisfério norte com o nome de Welfare State. Surgiu durante a Guerra Fria como defesa capitalista de prevenção ao nazifacismo e à Revolução comunista, pois enquanto esplodia uma crise mundial, os sistemas acima criticavam acirradamente os princípios liberais (bases do capitalismo), fazendo com que os trabalhadores encontrassem neles contrapontos para as desigualdades do capital. Assim, o Estado de Bem-Estar social foi uma prática política para tentar corrigir os problemas econômicos e sociais inerentes à sua estrutura desigual. Mais à frente, tal postura foi implementada nos países do chamado Terceiro Mundo, para que nenhuma Revolução eclodisse, como que uma medida apaziguadora, uma reforma no Estado previnindo qualquer Revolução.

O Estado passa a intervir na economia, investindo em indústrias estatais, subsidiando empresas privadas, controlando taxas de juros, preços e salários. Também assume um montante de encargos sociais: saúde, educação, moradia, transporte, previdência social e seguro-desemprego, além de atender a demandas da cidadania, como o sufrágio universal. No Brasil, quem implantou tal modelo de prática política foi o estadista Getúlio Dorneles Vargas, a partir da década de 1930.

O ex-presidente Getúlio Vargas (ao centro) e Franklin Roosevelt (à direita): a exemplo dos Estados Unidos, o Brasil incorporou o Estado de Bem-Estar social para evitar maiores insatisfações populares com as desigualdades sociais gritantes.

Os países mais fortes do bloco capitalista criaram outras medidas para controlar suas "colônias", como o Banco Mundial para o Desenvolvimento (BID) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), os quais fizeram enormes empréstimos financeiros para investir em serviços sociais de seus interesses e em empresas estatais. Por outro lado, com requintados serviços de espionagem e uma fortíssima força bélica, ofereciam apoio e inteligência militar para reprimir revoltas populares e Revoluções, o que estimulou a proliferação de Ditaduras e regimes autoritários, como o caso do Brasil em 1964.

E, cinicamente, no centro do discurso político capitalista, temos a defesa da Democracia. Na verdade, os países do bloco socialista defendiam uma Democracia Social contra as desigualdades das Democracias Liberais, que abandona a sociedade aos interesses dos ricos e poderosos. Enquanto isso, os Estados capitalistas usavam do discurso da Democracia contra os totalitarismos de discursos sociais, e se equilibrava entre a opressão e a liberdade, a Ditadura e a Democracia. A única verdade que podemos ver entre este joguete de bem e mal (pensamento maniqueísta) é que a Democracia se firma como uma ferramenta ideológica que omite o que, no fundo, ela defende nas entrelinhas, dependendo do sistema político-econômico.

Liberalismo e Estado de Bem-Estar social (ou social-democracia) se diferem em relação aos direitos que defendem, mas se asemelham por serem regimes de Lei e Ordem para garantir liberdades individuais. Isso gera quatro condições, no mínimo, complicadas:

Liberdade e competição são positivas, tanto como competição econômica (livre-iniciativa) quanto competição política entre partidos;

A Lei serve para limitar o poder político contra a Tirania e para garantir os governos escolhidos pela vontade da maioria;

A Ordem para conter os conflitos sociais, impedindo a luta de classes (o interesse dos economicamente excluídos contra os interesses das elites econômicas) seja por repressão, seja por atender demandas sociais (emprego, educação, moradia, saúde, etc);

Assim a Democracia torna a política um instrumento de poucos (políticos profissionais), o que, de um lado forma uma elite de técnicos competentes à direção do Estado (evitando que extremistas e radicais tomem a cena política), enquanto, de outro, omite o povo de seus direitos políticos de cidadão, tendo apenas o papel de votar a cada quatro anos (passando assim seus direitos de escolha política nas mãos de um representante).

A Democracia se torna um regime político eficaz, baseado na idéia de cidadania política organizada em partidos políticos, manifestada no processo eleitoral, na rotatividade de governantes e nas soluções técnicas (não políticas) para problemas sociais. Assim, de acordo com o economista, filósofo e sociólogo alemão Karl Marx, a Democracia é uma ideologia política, formalista jurídica pelo direito de cidadania. Ou seja, defende tais direitos em meio a uma sociedade estruturada de maneira que tais direitos inexistem para a maioriada população. Democracia formal, e não concreta.

A Sociedade Democrática

Na prática democrática há uma verdade que tal ideologia deixa transparecer. Primeiro, eleições são meramente a rotatividade de governos ou a alternância do poder. O poder se torna um lugar vazio preenchido por representantes periódicos, e não identificado com os ocupantes do governo. Situação e oposição, maiorias e minorias: a sociedade é tratada como internamente dividida (legitimamente) e essa divisão é publicamente expressa. A democracia, assim, é a única forma política que legaliza e legitima o conflito.

Em segundo, igualdade e liberdade como direitos civis: ao tratar o cidadão um sujeito de direitos, se tais direitos não existem, é certo o direito (e o dever) de lutar por eles e exigi-los. Temos aqui o cerne da Democracia. Direito não é necessidade, carência ou interesse, características individuais que são tantas quanto os grupos sociais representados no país. Direito não é algo particular ou específico, mas sim geral e universal, válido para todos os indivíduos, grupos e classes socias. Uma sociedade é realmente democrática quando, além de eleições, partidos políticos, três poderes, respeito à vontade da maioria e das minorias, institui direitos.

Quando a Democracia foi inventada pelos atenienses, originalmente defendia três direitos essenciais: igualdade, liberdade e participação no poder:

Igualdade significa igualar os desiguais, seja por redistribuição de renda, seja por garantir a participação política. Mais a frente, Karl Marx defendeu que só haveria igualdade se existinguissem escravos, servos e assalariados explorados. A mera declaração de igualdade não quer dizer que automaticamente todos são iguais, mas que deve se instituir um instrumento eficaz para aplicá-la;

Liberdade significa o direito de qualquer cidadão expor em público interesses e opiniões, debatê-los e acatar a decisão pública da maioria (sendo aprovado