A EUTANÁSIA SOB AS ÓTICAS MÉDICA, JURÍDICA E SOCIAL

A EUTANÁSIA SOB AS ÓTICAS MÉDICA, JURÍDICA E SOCIAL

Anteprojeto acadêmico de pesquisa apresentado para a disciplina EFG011 - Iniciação à Vida Universitária do Eixo de Formação Geral, do Curso de Direito da Universidade Católica do Salvador, como requisito parcial da 2ª avaliação formativa.

Orientador: Profº Vinicius Mascarenhas de Oliveira

SALVADOR

BAHIA/BRASIL

2015

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 1

2. APRESENTAÇÃO DO TEMA 5

2.1 Justificativa 5

2.2 Problema de investigação da pesquisa 5

3. FINALIDADE 5

3.1 Objetivos gerais 5

4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICO-CONCEITUAL 6

5. METODOLOGIA 9

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 10

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11

1 INTRODUÇÃO

A prática da eutanásia é suportada pela teoria que defende o direito do doente incurável de dispor de sua própria vida, quando o sujeito está sob intoleráveis sofrimentos físicos e psíquicos. Etimologicamente eutanásia é um termo de origem grega (eu + thanatos) que significa boa morte, ou morte sem dor.

A eutanásia desperta para uma discussão acerca dos valores sociais, culturais, éticos e religiosos, e esta acontece desde a Grécia Antiga até os tempos atuais. Grandes pensadores como, Platão, Sócrates, Pitágoras e Karl Marx questionavam sobre a ideia da justificativa do suicídio pelo sofrimento resultante de uma doença dolorosa. Tendo em vista uma questão de respostas ambíguas, na qual, não se concretizam conclusões entre ideias certas ou erradas, sempre existirá pauta para debates de cunho legal, político, ético e religioso sobre o assunto.

Para Tereza Rodrigues Vieira, a expressão eutanásia não importa tão simplesmente em dar ao paciente uma morte tranquila, mas implica em todos os recursos empregados no processo para alcança-la:

“A eutanásia, ou a morte doce, ou a morte tranquila, ou a morte misericordiosa, como preferem outros, implica também os meios de provocá-la, dando imediata a todos os que padecem de uma doença incurável e preferem esse tipo de morte a prolongar seu tormento por longos períodos de sofrimento, antes que uma morte dolorosa se aproxime”. (VIEIRA: 2003, p. 86).

Apesar do tema ser tratado desde antigas civilizações, insere-se na sociedade como sendo ainda um tema atual, e pautado em importantes discussões sob diferentes percepções e óticas sociais, médicas e jurídicas.

2 APRESENTAÇÃO DO TEMA

2.1 Justificativa

A realização desta pesquisa facilitará a análise das diferentes percepções da eutanásia, sob a ótica social – analisando famílias de pacientes em fase terminal; médica – analisando opiniões dos profissionais de saúde e jurídica – analisando opiniões de operadores do direito a respeito do tema e de qual a melhor forma para lidar com este assunto tão sensível à sociedade.

Atualmente a eutanásia é uma ação que não está especificada de forma literal no ordenamento jurídico brasileiro, porem existem discussões sobre até que ponto o direito à vida se sobrepõe ao direito do indivíduo de viver dignamente. A psicologia entende que o ato de pôr termo à própria vida, para abreviar o sofrimento humano, em alguns casos clínicos irreversíveis são aceitáveis, desde que haja a concordância dos familiares do enfermo. Já a sociedade divide-se em opiniões diversas. A intenção da pesquisa, que será pautada nos aspectos psicológicos e humanísticos, abraçará os diversos pontos de vista que tangenciam o tema abordado.

2.2 Problema de investigação da pesquisa

Quais são as percepções acerca da eutanásia sob a ótica social, médica e jurídica?

3 FINALIDADE

3.1 Objetivos gerais

Conhecer através da aplicação de questionário, à seguimentos sociais – familiares, médicos e juristas - diferentes opiniões sobre a eutanásia, discorrendo sobre os aspectos legais e psíquicos que permeiam a prática, ou não desta, em circunstâncias diversas.

4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICO-CONCEITUAL

Segundo sua etimologia, o termo “eutanásia” foi criado no século XVII e sua construção semântica é derivada da junção das palavras gregas "Eu" (que significa "boa" ou "bem") e "thanatos" ou "thanasia" (que significa morte) trazendo o seu sentido literal. A “Boa Morte”, como se pode dizer, trata-se da antecipação da morte, de forma branda, indolor e digna de doentes incuráveis com o intuito de poupar-lhes do sofrimento e a agonia.

Existem algumas variantes da eutanásia de acordo com critérios e ações para o seu fim e o seu consentimento. Eutanásia ativa: consiste no ato de provocar a morte de modo deliberado, sem sofrimento para o paciente. Eutanásia passiva ou indireta: a morte do paciente se dá em uma situação terminal, porque não lhe é ministrado nenhuma ação médica que prolongue sua vida, ainda que por curto período. Eutanásia de duplo efeito: quando a morte é acelerada como uma consequência indireta das ações médicas que são executadas visando o alívio do sofrimento de um paciente terminal. Ortotanásia: nela é permitida que a vida do paciente se finde naturalmente. São admitidos cuidados paliativos no sentido de dar maior conforto possível ao paciente no tempo de vida que lhe resta. Não há na ortotanásia a ação de interrupção da vida do paciente, o que há é uma recusa em mantê-la artificialmente vivo através de processos invasivos, e ao mesmo tempo comprometendo sua qualidade de vida.

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