A IMPORTÂNCIA DOS INDICADORES SOCIAIS NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO

SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO......................................................................................................03

2 - DESENVOLVIMENTO..........................................................................................04

3 - CONCLUSÃO.......................................................................................................08

4 – REFERÊNCIAS....................................................................................................09

1- INTRODUÇÃO

O texto apresentado constitui-se na elaboração de um diagnóstico social do município de Anadia-Al, onde se pretende conhecer as debilidades e os pontos fortes da cidade. Neste sentido, foi elaborado o presente documento, composto pela identificação das necessidades e dos problemas prioritários e suas causas. Para procedermos à caracterização geral de Anadia, recorremos a bancos de dados do município, estatísticas oficiais e a colaboração de outros profissionais da área abrangente.

Tem como objetivo discutir sobre a importância dos indicadores sociais enfocando a Política de Proteção aos Idosos, a partir da Constituição Federal de 1988. Direitos esses, que muitas vezes há o desconhecimento de quais são, e principalmente os direitos básicos que não são respeitados em diversas situações de condições de sobrevivência, e o idoso encontra-se à deriva da sociedade.

As políticas públicas voltadas para esse público que se encontra excluído visam estabelecer direitos e a necessidade de atender as demandas do segmento idoso, assegurando que esses direitos básicos sejam garantidos.

2- DESENVOLVIMENTO

A cidade de Anadia em 1801 quando foi elevado à categoria de vila, passou a ser chamada Vila Nova de Anadia, em homenagem ao Visconde de Anadia, ministro português que autorizou a criação da vila. O nome original do município era Campos do Arrozal de Inhauns. A freguesia foi instalada em 02 de Janeiro de 1802, com a denominação de Anadia. Os habitantes se chamam anadiense.

Localiza-se a uma latitude 09º41'04" sul e a uma longitude 36º18'15" oeste, estando a uma altitude de 153 metros. Sua população estimada em 2010 era de 17.424 habitantes. Possui uma área de 189,473 km². Densidade demográfica (hab./km²) 91,96, (IBGE, 2010).

Entre 2000 e 2010, a razão de dependência de Anadia passou de 71,20% para 57,68% e a taxa de envelhecimento evoluiu de 5,90% para 7,33%. Entre 1991 e 2000, a razão de dependência foi de 90,81% para 71,20%, enquanto a taxa de envelhecimento evoluiu de 5,20% para 5,90%. População idosa (2010) = 1.812 hab. (sendo 806 homens e 1006 mulheres) (10,40% da população). (IBGE, 2010).

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Anadia é 0,568, em 2010. O município está situado na faixa de Desenvolvimento Humano Baixo (IDHM entre 0,5 e 0,599). Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,202), seguida por Renda e por Longevidade, (IBGE, 2010).

A proporção de crianças e jovens frequentando ou tendo completado determinados ciclos indica a situação da educação entre a população em idade escolar do município e compõe o IDHM Educação.

Em 2010, 48,14% dos alunos entre 6 e 14 anos de Anadia estavam cursando o ensino fundamental. Em 2000 eram 33,92% e, em 1991, 10,67%. Entre os jovens de 15 a 17 anos, 17,34% estavam cursando o ensino médio. Em 2000 eram 4,59% e, em 1991, 5,06%. Entre os alunos de 18 a 24 anos, 4,81% estavam cursando o ensino superior em 2010, 0,22% em 2000 e 0,00% em 1991.

A esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a dimensão Longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Em Anadia, a esperança de vida ao nascer aumentou 13,2 anos nas últimas duas décadas, passando de 57,2 anos em 1991 para 64,7 anos em 2000, e para 70,4 anos em 2010. Em 2010, a esperança de vida ao nascer média para o estado é de 70,3 anos e, para o país, de 73,9 anos, (IBGE, 2010).

A renda per capita média de Anadia cresceu 102,79% nas últimas duas décadas, passando de R$118,12 em 1991 para R$170,30 em 2000 e R$239,53 em 2010. A taxa média anual de crescimento foi de 44,18% no primeiro período e 40,65% no segundo. A extrema pobreza (medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 70,00, em reais de agosto de 2010) passou de 44,10% em 1991 para 37,80% em 2000 e para 21,93% em 2010.

Entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da população de 18 anos ou mais (ou seja, o percentual dessa população que era economicamente ativa) passou de 54,77% em 2000 para 44,53% em 2010. Ao mesmo tempo, sua taxa de desocupação (ou seja, o percentual da população economicamente ativa que estava desocupada) passou de 16,00% em 2000 para 14,21% em 2010.

Anadia ocupa a 4884ª posição, em 2010, em relação aos 5.565 municípios do Brasil, sendo que 4883 (87,74%) municípios estão em situação melhor e 682 (12,26%) municípios estão em situação igual ou pior. Em relação aos 102 outros municípios de Alagoas, Anadia ocupa a 43ª posição, sendo que 42 (41,18%) municípios estão em situação melhor e 60 (58,82%) municípios estão em situação pior ou igual, (IBGE, 2010).

A solução deste ou daquele problema está diretamente ligado à capacidade que o município tem de alocação de recursos para o desenvolvimento de áreas críticas. A elevação dos municípios à categoria de ente federado trouxe para estes diversas atribuições e competências antes pertencentes aos Estados ou ao Governo Federal sem, necessariamente, transferi-lhes capacidade de obtenção de rendas. Com isso, a maioria dos municípios brasileiros não consegue atender aos anseios da população a que abriga.

No Brasil, principalmente a partir das garantias conquistadas na Constituição Federal de 1988, a responsabilidade pelo desenvolvimento social é competência de todas as esferas de governo bem como da própria sociedade. A Constituição brasileira trouxe a possibilidade da participação efetiva da sociedade no desenvolvimento das políticas públicas, através dos Conselhos