A Polícia Militar E A Construção De Um Plano Comunitário De Segurnaça

A POLÍCIA MILITAR E A EXPERIÊNCIA DE CONSTRUÇÃO COMUNITÁRIA DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SARANDI NO ANO DE 2008

Ademir da Fonseca Junior

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Orientador: Prof. Dr. Paulo Moreira da Rosa

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Resumo

Este artigo discute a participação da comunidade nos processos de diagnóstico e de busca de soluções para os problemas de segurança pública como forma de superação do sentimento generalizado de insegurança. Aborda a importância da organização comunitária e da aproximação da polícia com segmentos atuantes na comunidade. Analisa a importância do desenvolvimento de políticas públicas voltadas para redução dos fatores de vulnerabilidade social e de fortalecimento das ações de proteção social. Ao final conclui que a construção comunitária de um Plano Municipal de Segurança é uma experiência que pode favorecer o desenvolvimento da qualidade de vida de uma comunidade, possibilitando a auto-estima do indivíduo e a valorização do grupo a que pertence.

Palavras-chaves: Segurança. Plano Municipal. Sarandi-PR.

1. INTRODUÇÃO

A maioria dos governos estaduais concentra, na Secretaria de Estado de Segurança Pública, a formulação e a gestão das políticas públicas relacionadas à área de segurança. Atualmente é fundamental e indiscutível a participação dos municípios no desenvolvimento de políticas eficazes de prevenção e repressão à violência.

A proximidade com a população possibilita ao poder público municipal a capacidade de mobilizar e articular a comunidade para o problema. O diagnóstico, planejamento, prática e avaliação das ações de prevenção e combate a criminalidade e violência, feitas em parcerias com diversos setores da sociedade civil organizada (lideranças locais, associações de bairro, ONG etc.), criam um diferencial que atinge diretamente, não só os anseios da comunidade, mas envolve e compromete a própria comunidade na busca de soluções aos problemas que resultam em criminalidade e violência.

O Conselho Comunitário de Segurança tem como missão cooperar com os órgãos de segurança e de defesa social. Ele atua como elo representativo da comunidade, de forma a identificar os problemas que afligem a comunidade no que tange à sua segurança. Aproxima e integra as diferentes instituições de polícia com a sociedade civil organizada, contribui na elaboração e no planejamento de ações na área de segurança comunitária aliado aos órgãos competentes, que compõem o sistema de defesa social da cidade, buscando propostas e possíveis soluções para as questões encontradas.

O Município de Sarandi, na região metropolitana de Maringá, no Estado do Paraná, apresenta um cenário típico de periferia social, no qual grande parte da população é excluída, não só dos benefícios econômicos, como também, fundamentalmente, da possibilidade de ser protagonista dos fatos que afetam sua vida cotidiana.

Este artigo objetiva identificar as possíveis contribuições ocorridas na segurança pública e, consequentemente, na melhoria da qualidade de vida dos munícipes a partir do envolvimento da comunidade na construção do Plano Municipal de Segurança do Município de Sarandi no ano de 2008.

Neste sentido, discute-se a Educação e Organização Comunitária, a filosofia de Policia Comunitária em desenvolvimento na Polícia Militar do Paraná, apresenta-se uma visão geral do município e mostra como ocorreu o processo de elaboração do Plano Municipal de Segurança de Sarandi.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA

Segundo Maria Teresa Sirvent (1984), a educação comunitária permite explorar novas estratégias de ação educativa e cultural visando à transformação da realidade e não a conservação e reforço do status quo. Transformação esta que é percebida, prioritariamente, como uma elevação da qualidade de vida da população mais carente.

Para Sirvent (1984) a denominação periferia social se aplica aos núcleos de população mais carente em suas condições e vida econômica e social. A autora faz referencia àquela parcela da população excluída não só dos benefícios econômicos, como também, da possibilidade de ser protagonista dos fatos que afetam sua vida cotidiana.

Conforme Sirvent (1984), em termos gerais, a maioria dos setores socialmente periféricos carece de participação real na transformação de seu mundo e na superação das condições que afetam sua vida cotidiana. Surgem então, características psicossociais da população de adultos e jovens que podem inibir o surgimento de grupos protagonistas de sua própria história, ou seja: baixo grau de treinamento para organização e para a ação comunitária; sentimento de impotência e de incapacidade para resolver os problemas do cotidiano; atitude de delegar ao poder constituído a solução de seus problemas; presença de uma mentalidade mágica e fatalista que atribui suas condições de vida a inferioridades intrínsecas ao grupo ou ao destino; problema de sistema de valores, conceitos e significados.

Segundo Sower (1957) apud Curso Nacional de Promotor de polícia Comunitária (2008) a maioria das pessoas tem boa vontade e irão cooperar com as outras para facilitar a construção de consenso. Quanto mais grupos partilham valores, crenças e objetivos comuns, mais provavelmente irão concordar a respeito dos objetivos comuns, quando interagem para melhorar o local onde moram.

Ainda segundo Sirvent (1984) as necessidades humanas de participação ou ser protagonista de sua própria história são, neste sentido, necessidades não materiais reconhecidas como condição e como resultante de um processo de transformação, dirigido ao aumento da qualidade de vida de uma população.

Para Kowarzik (1983) a auto-realização do indivíduo tem como pressuposto necessário que ele se liberte de tudo que é apenas imediato, exteriorizando e objetivando a sua existência originária, transformando o horizonte ingênuo de sua experiência em um saber explicativo. Desta forma a participação real da população nas decisões que afetam sua vida cotidiana supõe ainda o reconhecimento de outras necessidades associadas que são, por sua vez, condição e resultante de um processo participativo: auto-valorização