A Relação Entre O Serviço Social E As Políticas Sociais

A relação entre o Serviço Social e as políticas sociais, referenciada pelos determinantes históricos e o debate teórico da profissão.

Na sociedade capitalista, em que os sujeitos sociais assumem posição frente ao processo de produção e reprodução do capital, o Serviço Social se materializa como profissão num processo socio-histórico rico em determinações que repercutem na configuração da profissão e dos papéis desta na divisão social e técnica do trabalho.

Ao longo da história, o Serviço Social foi estabelecendo imbricações com algumas instituições, sendo a principal delas o Estado e assumindo posição , num contexto de tensões sociais da luta de classes, na construção e execução de políticas sociais advindas desse Estado.

Ao se forjar enquanto profissão institucionalizada, o Serviço Social também buscou construir o arcabouço teórico que lhe fundamente. À luz de alguns expoentes deste, tecerei algumas considerações à cerca da relação desta profissão com as políticas sociais.

Para discorrer sobre o Serviço Social e as políticas sociais, necessitamos nos valer da história e da delimitação dos papéis de sujeitos históricos coletivos e do Estado frente ao processo de produção e reprodução do capital.

Numa dinâmica de busca por acumulação cada vez maior, o capital através dos mecanismos de valorização constante, intercalados por crises, coloca-se como relação social em que capitalistas e proletários assumem posições antagônicas e fundamentais para a perpetuação do sistema capitalista. Essa relação antagônica, em que capitalistas são detentores dos meios de produção e proletários, detentores da força de trabalho, baseia-se na exploração da força de trabalho destes últimos e na apropriação do mais valor (mais valia) resultante do trabalho excedente. Essa mais valia é usada pelo capitalista para aumentar a capacidade orgânica do capital e, portanto, seu potencial produtivo e de superexploração do trabalhador. Dessa mais valia também o capitalista extrai o salário que paga o trabalhador para a reprodução da sua força de trabalho ( alimento e vestuário, por exemplo), que é usada na continuidade da produção de mercadorias que rendem lucro ao capitalista no processo de circulação de mercadorias.

Ao longo da história, para dar sustentação a produção, o capital induziu a formação de uma superpopulação relativa de trabalhadores ou " exército de mão de obra" que contribui com o barateamento da mão de obra e para o aumento da acumulação capitalista. O aumento da composição orgânica do capital e, portanto, da tecnologia nas indústrias, foi também exigindo menos capital variável e contribuindo para a pauperização de milhões de trabalhadores. É desse processo que se intensificam as tensões sociais e que a classe trabalhadora, em vários momentos da história, exige melhores condições de trabalho e legislação que lhe garanta condições de sobrevivência.

O Estado , enquanto instituição que representa a classe dominante ( capitalista) contribui para o fortalecimento do sistema e se vê obrigado a fomentar políticas sociais que contribuam para a reprodução da força de trabalho e para a contenção das tensões sociais.

Nesse sentido, Berhring (2007) relembra-nos o Estado de bem estar, como expressão importante do destaque que as políticas sociais tomaram pós-crise do capital no Pós-guerra mundial.

A política econômica keynesisana, que defendia a intervenção do estado na Economia, bem como nas refrações da questão social, balizou a ação dos estados nesse período nos países centrais. Com mais alguns anos de avanço nas forças produtivas e de crise no sistema, a teoria keynesiana é rebatida e substituída pelo Neoliberalismo, orientação assumida mundialmente para nortear os governos nas suas políticas macroeconômicas e na repercussão dela para as políticas sociais e para o enfrentamento da questão social.

Cabe-nos delinear o papel que o Serviço Social, no seu processo de profissionalização, assumiu na divisão técnica e social do trabalho.

Iamamoto (2007) argumenta que embora o assistente social não possua tarefa na produção, ou seja, não configure trabalho produtivo, o Serviço Social assumiu ao longo da história um papel importante na reprodução das relações sociais no capitalismo. Desde as suas protoformas, a profissão compôs o campo conservador, inicialmente como agentes da Ação social católica e posteriormente como agentes técnicos institucionais do Estado. A autora ressalta as variações dessa posição e do comprometimento dos profissionais frente aos projetos societários existentes, mas assume a perspectiva de que a profissão esteve vinculada ao projeto conservador capitalista, vinculação esta que se processava no cotidiano da prática profissional, em ações assistencialistas que perdiam o foco da totalidade da problemática da questão social.

Berring (2007) situa-nos ainda no curso da história, a estreita ligação da profissão com as políticas sociais, uma vez que os assistentes socais se profissionalizam assumindo tarefas técnico -administrativas