A Teoria do Desenvolvimento Nas Ciências Sociais

O que Washington quer dizer com a reforma política

John Williamson (PIIE)

Capítulo 2 do Ajuste Latino-Americano: Quanto aconteceu? Editado por John Williamson. Publicado em abril de 1990.

Instituto © Peterson de Economia Internacional

1 de novembro de 2002

Nenhuma declaração sobre como lidar com a crise da dívida na América Latina estaria completa sem um apelo para que os devedores cumpram sua parte do acordo proposto "colocando suas casas em ordem", "realizando reformas políticas" ou "submetendo-se a uma forte condicionalidade". A questão colocada neste artigo é o que tais frases significam, e especialmente o que elas são geralmente interpretadas como significado em Washington. Assim, o artigo pretende definir o que seria considerado em Washington como constituindo um conjunto desejável de reformas políticas econômicas. Um propósito importante para isso é estabelecer uma linha de base contra a qual medir até que ponto vários países implementaram as reformas que lhes foram instadas.

O artigo identifica e discute 10 instrumentos políticos sobre cuja implantação adequada Washington pode reunir um grau razoável de consenso. Em cada caso, é feita uma tentativa de sugerir a amplitude do consenso e, em alguns casos, sugiro maneiras pelas quais gostaria de ver a visão de consenso modificada. O artigo pretende provocar comentários sobre a medida em que as opiniões identificadas realmente comandam um consenso e sobre se merecem comandá-lo. Espera-se que os estudos do país sejam guiados por este artigo de fundo comentarão até que ponto o consenso de Washington é compartilhado no país em questão, bem como sobre até que ponto esse consenso foi implementado e os resultados de sua implementação (ou não implementação).

A Washington deste jornal é tanto a Washington política do Congresso quanto membros seniores da administração e a washington tecnocrática das instituições financeiras internacionais, as agências econômicas do governo dos EUA, o Conselho da Reserva Federal, e os think tanks. O Instituto de Economia Internacional contribuiu para codificar e propagar vários aspectos do consenso de Washington em sua publicação Rumo ao Crescimento Econômico Renovado na América Latina (Balassa et al. 1986). Washington, é claro, nem sempre pratica o que prega aos estrangeiros.

Os 10 tópicos em torno dos quais o artigo é organizado tratam de instrumentos políticos e não de objetivos ou resultados. São instrumentos de política econômica que eu percebo "Washington" para pensar importante, bem como sobre o qual existe algum consenso. É geralmente assumido, pelo menos em Washington tecnocrático, que os objetivos econômicos padrão do crescimento, da inflação baixa, do equilíbrio viável dos pagamentos e da distribuição de renda equitativa devem determinar a disposição de tais instrumentos políticos.

Há pelo menos alguma consciência da necessidade de levar em conta o impacto que alguns dos instrumentos políticos em questão podem ter sobre a extensão da corrupção. Percebe-se que a corrupção é generalizada na América Latina e uma das principais causas do fraco desempenho da região em termos de baixo crescimento e distribuição de renda inigualária. Essas implicações serão mencionadas abaixo onde parecem ser importantes.

Washington certamente tem uma série de outras preocupações em sua relação com seus vizinhos latinos (e, nesse caso, com outros países) além de promover seu bem-estar econômico. Entre elas estão a promoção da democracia e dos direitos humanos, a supressão do tráfico de drogas, a preservação do meio ambiente e o controle do crescimento populacional. Para o bem ou para o mal, no entanto, esses objetivos mais amplos desempenham pouco papel na determinação da atitude de Washington em relação às políticas econômicas que insta na América Latina. Somas limitadas de dinheiro podem ser oferecidas aos países em troca de atos específicos para combater drogas, para salvar florestas tropicais, ou (pelo menos antes da administração Reagan) para promover o controle de natalidade, e as sanções podem ocasionalmente ser impostas em apoio à democracia ou aos direitos humanos, mas há pouca percepção de que as políticas discutidas abaixo têm implicações importantes para qualquer um desses objetivos. Washington política também está, naturalmente, preocupada com os interesses estratégicos e comerciais dos Estados Unidos, mas a crença geral é que estes são melhor animados pela prosperidade nos países latinos. A mais óbvia exceção possível a essa percepção de harmonia de interesses diz respeito ao interesse nacional dos EUA no recebimento contínuo do serviço de dívida da América Latina. Alguns (mas não todos) acreditam que essa consideração foi importante para motivar o apoio de Washington às políticas de austeridade na América Latina durante a década de 1980.

FISCAL DEFICITS

Washington believes in fiscal discipline. Congress enacted Gramm-Rudman-Hollings with a view to restoring a balanced budget by 1993. Presidential candidates deplore budget deficits before and after being elected. The International Monetary Fund (IMF) has long made the restoration of fiscal discipline a central element of the high-conditionality programs it negotiates with its members that wish to borrow. Among right-wing think tanks there may be a few believers in Ricardian equivalence-the notion that individuals adjust their saving behavior to anticipate future taxation, so that whether public expenditure is financed by taxation or bonds has no impact on aggregate demand-who are prepared to deny the danger of large fiscal deficits, but they clearly stand outside the Washington consensus. Left-wing believers in "Keynesian" stimulation via large budget deficits are almost an extinct species.

Differences of view exist, however, as to whether fiscal discipline need necessarily imply a balanced budget. One view is that a deficit is acceptable as long as it does not result in the debt-GNP ratio rising. An even more relaxed criterion would net off that part of the increased debt that has a counterpart in productive public capital formation and simply seek to prevent an increase in the net liabilities of the public sector relative to GNP. Another modification, which I find persuasive although much of Washington regards it as too "Keynesian" to endorse explicitly, argues that a balanced budget (or at least a nonincreasing debt-GNP ratio) should be a minimal medium-run norm, but that short-run deficits and surpluses around that norm should be welcomed insofar as they contribute to macroeconomic stabilization. (Note that Gramm-Rudman-Hollings is automatically suspended if the US economy goes into recession.) A variant of that view, held in some quarters where "Keynesian" is regarded as a term of abuse, is that progress toward the medium-term goal of a balanced budget should be sufficiently cautious to avoid the risk of precipitating a recession.

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